Igualdade Substancial e Autonomia Privada no Código Civil Brasileiro de 2002
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Publicado:
jun 2, 2016
Palavras-chave:
Autonomia privada, Igualdade substancial, Constitucionalização do direito, Sincretismo metodológico, Defeitos do negócio jurídico.
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Resumo
Sob o influxo da corrente doutrinária que propugna a constitucionalização do Direito Civil, ampliou-se a discussão sobre a função promocional do Código Civil de 2002 no que diz respeito à igualdade substancial. Neste trabalho, busca-se analisar os instrumentos oferecidos pelo novel codificação para a efetivação da aludida igualdade, em contraposição à proteção da igualdade formal erigida pelas codificações oitocentistas e, no Brasil, pelo Código Civil de 1916. Situado historicamente em um período de afirmação de direitos prestacionais e construído com base em diretrizes distintas da codificação brasileira de 1916, o novo Diploma Civil pátrio apresenta, mesmo que de forma tímida e insuficiente, instrumentos idôneos à concretização da aludida igualdade substancial, que se encontram esquecidos por expressivo contingente doutrinário em virtude da valorização em demasia do fenômeno chamado constitucionalização do direito.
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BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro; VASCONCELLOS, Emanuel Lins Freire. Igualdade Substancial e Autonomia Privada no Código Civil Brasileiro de 2002. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 8, p. 18–41, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i8.3475. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3475. Acesso em: 27 dez. 2024.
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