Emenda Constitucional e Constitucionalismo Político: A Potencial Moderação das Críticas ao Controle Judicial de Constitucionalidade

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Publicado: dez 1, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665
Palavras-chave:
Cortes Constitucionais, Respostas Legislativas, Interpretação Constitucional, Desenho Institucional, Supremacia Judicial

Conteúdo do artigo principal

Jairo Néia Lima
Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil)
Rubens Beçak
Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil)

Resumo

A partir das críticas ao controle de constitucionalidade feitas pelo constitucionalismo político de Richard Bellamy e Jeremy Waldron, demonstra-se que eles não excluem absolutamente as cortes constitucionais, mas aceitam mecanismos de respostas legislativas, nas quais não se incluiriam as emendas constitucionais. Conclui-se que o alto número de emendas constitucionais no Brasil não mitiga as críticas ao controle de constitucionalidade, pois a estrutura analítica da Constituição Federal impõe mudanças constantes, que não alteram necessariamente a substância do Estado brasileiro. Ademais, a possibilidade de controle de constitucionalidade sobre emenda constitucional demonstra que o julgamento da corte pode se sobrepor à resposta legislativa.

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Como Citar
LIMA, Jairo Néia; BEÇAK, Rubens. Emenda Constitucional e Constitucionalismo Político: A Potencial Moderação das Críticas ao Controle Judicial de Constitucionalidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 275–296, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3665. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3665. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 2 n. 4 (2016): Instituciones y desarrollo en la hora actual de América Latina
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Jairo Néia Lima, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil)

Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil). Pesquisador visitante na Universidade de Glasgow - Glasgow (Escócia). 

Rubens Beçak, Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil)

Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil). Professor Associado pela Universidade de São Paulo – USP, São Paulo (Brasil).
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