ACESSO À JUSTIÇA E O SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL.

JOSE VALENTE NETO, JÂNIO PEREIRA DA CUNHA

Resumo


O artigo analisa o acesso à justiça e o sistema penal no Brasil. Almeja-se, especificamente, investigar a compatibilidade entre o Estado democrático de Direito, reinaugurado com a Constituição de 1988, e o direito de acesso à justiça criminal. O método de pesquisa empregado foi o bibliográfico e de aferição de dados publicados em sítios oficiais. Os resultados indicam o crescente aumento no número de presos. Concluiu-se, então, que o acesso à justiça precisa avançar para a consolidação da democracia e que a justiça, ao prender e condenar, em sua maioria, negros e pobres, atua de maneira autoritária e seletiva.

Palavras-chave


Acesso à justiça. Prisão. Inconstitucionalidade. Estado. Democracia.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2020.v6i1.7104

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