Right to Education, Principle of Solidarity and Inclusive School : Building a Society for All

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Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla
Sandra Filomena Wagner Kiefer

Abstract

This paper aims to reflect the relationship between the fundamental right to educa- tion, the constitutional principle of solidarity and inclusive school, demonstrating that, as diversity is one of humanity’s features, a positive approach to the differences is condu- cive to human development, preparing for citizenship and professional qualification.  Ba- sed on Article 205 of the Brazilian Constitution that establishes priorities of the right to education, Brazilian education will be examined, including the necessary highlight to the importance of inclusive school to achieve constitutional objectives and to build a free, fair and solidary society. The constitutional principle of solidarity must also be taught and practiced in the school environment. Therefore, the educational institution that welcomes students with and without disabilities has naturally more chance to act in accordance with the Constitution.

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SEGALLA, Juliana Izar Soares da Fonseca; KIEFER, Sandra Filomena Wagner. Right to Education, Principle of Solidarity and Inclusive School : Building a Society for All. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 172–200, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3381. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3381. Acesso em: 12 nov. 2024.
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