The Interconnected State Crisis Contemporary Democratic Transformation in Citizen Participation and Human Rights Fundamental Social
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Abstract
The purpose of this article is to show how crises undergone by the contemporary state influence the effectiveness of Fundamental Social Rights, and the principles of human dignity, and especially the principle of equality. With this, hopes to demonstrate that the fundamental rights may come in the form of constitutional principles or rules, and that the equality, as a first dimension fundamental right, cannot be understood by a purely formal subjective logic, inherent to liberalism. The conclusion is that it’s necessary that the State abandons a position of neutrality, which has a well proved insufficiency, and start to promote an material-objective equality.
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References
BARROSO, Luiz Roberto. O Direito Constitucional e a efetividade de suas normas. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar. 2001.
BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2003.
BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília: UnB, 1986.
______. O futuro da democracia. 7. ed. rev. e ampl. Trad. Marco Aurélio Nogueira. São Paulo:Paz e Terra, 2000.
CAMPILONGO, Celso. Os desafios do Judiciário: um enquadramento teórico. In Direito Humanos, Direitos Sociais e Justiça, José Eduardo Faria org., São Paulo, Malheiros, 1994.
______. O trabalhador e o direito à saúde: a eficácia dos direitos sociais e o discurso neoliberal, em Direito, Cidadania e Justiça: ensaios sobre lógica, interpretação, teoria sociológica e filosofia jurídica. Coordenação Beatriz di Giorgi, Celso Fernandes Campilongo e Flávia Piovezan, São Paulo, Revista dos Tribunais, 1995.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 2. Ed. Coimbra: Almedina, 1998.
FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. 1. Ed. 3. Tiragem. São Paulo: Malheiros Editores, 2002.
FERRAJOLI, Luigi. A soberania no mundo moderno: nascimento e crise do Estado nacional. Trad. Carlo Coccioli, Márcio Lauria Filho. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
MARTÍN-RETORTILL, Lorenzo. Regimen constitucional de los derechos fundamentales. In Derechos fundamentales y Constitución. Madrid, Civitas, 1988.
MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. vol. IV, 3ª ed. Coimbra. Coimbra Editora, 2000.
MORAIS, José Luiz Bolzan de. As Crises do Estado e Da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
______. De sonhos feitos, desfeitos e refeitos vivemos a globalização, em Direitos Fundamentais Sociais. Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado / Organizador Ingo Wolfgang Sarlet. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
SCAFF, Fernando F. A responsabilidade do Estado intervencionista. S. Paulo: Saraiva, 1990.
SILVA, José Afonso. Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 2001.
STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001, p. 27.
STRECK, Lenio Luiz & MORAIS, José Luiz Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.
______. Jurisdição Constitucional e Hermenêutica. Uma Nova Crítica do Direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TORRES, Ricardo Lobo. A cidadania multidimensional na era dos direitos, em Teoria dos Direitos Fundamentais / Organizador Ricardo Lobo Torres, Rio de Janeiro, RENOVAR, 1999.