Environmental Law in the Context of Risk Society : An Analysis About Contaminated Sites
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Abstract
The article aims to analyze the protection of soil quality, measures against harmful contamination of change and the management of contaminated areas, before the Brazilian reality in a risk society context. Therefore, examines the right to an ecologically balanced environment under Brazilian law and environmental ethics. Then the concept of risk society. After the contaminated soil problems in Brazil and in the end present techniques for remediation of contaminated soils. In this way, are analyzed also the processes that generated the environmental liability, initiatives to minimize the risks of these impacts and the tools available today for its confrontation: considered as essential elements for subsidizing policies aimed at urban regeneration of contaminated areas.
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References
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2011.
______. O que é Globalização? Equívocos do globalismo – Respostas à Globalização. São Paulo: Terra e Paz. 1999.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 2011.
BRASIL. RD nº 023/00/C/E, de 15.06.2000 – Implantação de procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas Decisão CG N. 167/2005 – 12/06/2006 - Capital, da Corregedoria Geral da Justiça. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_decisoes/%C3%A1reas%20contaminadas%20%20averba%C3%A7%C3%A3o%20no%20RI.doc . Acesso em 25.abr.2015.
______. Código Civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em 28.abr.2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 25.abr.2015.
______. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/
res86/res0186.html. Acesso em:15.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 237 de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a definição de licenciamento ambiental, licença ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional e revoga dispositivos da Resolução CONAMA 001 de/1986.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Acesso 25.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 420 de 28 de outubro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por
essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Disponível em: http://
www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620. Acesso em 25.abr.2015.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1 - Distrito Federal (ADI 3.540 – MC/DF). Relator: Ministro Celso de Melo. Julgado em 01 de setembro de 2005. Diário de Justiça, Brasília, 03
fev. 2006. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/adi3540ementa.pdf. Acesso em: 28.01.2015.
CETESB. Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. São Paulo: CETESB/GTZ, 2001. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/
manual-de-gerenciamento-de-ACs/7-. Acesso em 28.04.2015.
______. Cadastro de áreas contaminadas. 2006. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/rela%E7%F5es-de-%E1%A1reas-contaminadas/4-rac. Acesso em 28.abr.2015.
______. Decisão de Diretoria Nº 103/2007/C/E de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. Acesso em 15.mai.2015. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/proced_gerenciamento_ac.pdf.Acesso em 25.abr.2015.
ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 13.577 de 8 de julho de 2009. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Disponível em: http://www.
al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei1357708.07.2009.html. Acesso em 25.abr.2015.
________. Decreto Nº 54.544 de 08 de julho de 2009. Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54544-08.07.2009.html Acesso em 28.abr.2015.
______. Decreto Nº 59.263, de 5 de Junho de 2013. Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/
decreto-59263-05.06.2013.html. Acesso em 25.abr,2015.
______. Lei Nº 997 de 31 de maio de 1976. Dispõe sobre o controle de poluição ambiental. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-997-31.05.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
______. Decreto Nº 8.468 de 08 de setembro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/
decreto/1976/decreto-8468-08.09.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
GUIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental Brasileiro. 19. Ed. São Paulo: Malheiros editores, 2012.
______. Direito à Informação ambiental. São Paulo: Malheiros, 2006.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.430 de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre o plano diretor estratégico. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/b9e06_Lei_N_13.430-02_PDE.pdf. Acesso em: 25.abr.2015.
______. LEI Nº 13.564, de 24 de abril de 2003. Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde
pública. Disponível e: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=7848 Acesso em 25.abr.2015.
______. DECRETO Nº 42.319 de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas no Município de São Paulo. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=12685 Acesso em 28.abr.2015.
______. LEI Nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo do município de São Paulo e estabelece normas complementares ao plano diretor estratégico, institui os planos regionais estratégicos das subprefeituras. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/upload/1da2a_Lei_N_13.88504_Estabelece_normas_ao_PDE.pdf Acesso em 28.abr.2015.
NALINI, José Renato. Ética ambiental. Campinas: Milennium, 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em 21.mar.2015.
SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Desengenharia: O Passivo Ambiental da Desativação de Empreendimentos Industriais. São Paulo: EDUSP, 2001.
SOUZA, José Fernando Vidal de. Água: Fator de desenvolvimento e limitador de empreendimento. São Paulo: Modelo, 2011.
SOUZA, J. F. V.; DUTRA, Tonia Andrea Horbatiuk. Alteridade e Ecocidadania: uma ética a partir do limite na interface entre Bauman e Lévinas. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 11, p. 07-22, 2011.