Direito Ambiental no Contexto da Sociedade de Risco: Uma Análise Sobre as Áreas Contaminadas
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Publicado:
jun 6, 2016
Palabras clave:
Áreas contaminadas, Sociedade de risco, Passivo ambiental, Qualidade do solo, Ética ambiental.
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Resumen
O artigo se propõe a examinar a proteção da qualidade do solo, as medidas contra as alterações nocivas por contaminação e o gerenciamento de áreas contaminadas, diante da realidade brasileira em um contexto de sociedade de risco. Para tanto, parte-se da explicação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no âmbito do direito brasileiro e da ética ambiental. Em seguida, examina-se o conceito de sociedade de risco. Depois, a problemática dos solos contaminados no Brasil e, ao final, apresentam-se as técnicas para recuperação dos solos contaminados. Desta maneira, são analisados, também, os processos que geraram o passivo ambiental, as iniciativas para minimizar os riscos desses impactos e os instrumentos hoje disponíveis para seu enfrentamento: considerados como elementos imprescindíveis para subsídio às políticas voltadas à requalificação urbana de áreas contaminadas.
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SOUZA, José Fernando Vidal de. Direito Ambiental no Contexto da Sociedade de Risco: Uma Análise Sobre as Áreas Contaminadas. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 11, p. 241–270, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i11.3470. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3470. Acesso em: 17 nov. 2024.
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Citas
BARROS, Ana Sofia. Multinacionais e a Deslocalização de Indústrias Perigosas: ensaio sobre a proteção dos direitos humanos perante o dano ambiental. Lisboa: Coimbra Editorial. 2012.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2011.
______. O que é Globalização? Equívocos do globalismo – Respostas à Globalização. São Paulo: Terra e Paz. 1999.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 2011.
BRASIL. RD nº 023/00/C/E, de 15.06.2000 – Implantação de procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas Decisão CG N. 167/2005 – 12/06/2006 - Capital, da Corregedoria Geral da Justiça. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_decisoes/%C3%A1reas%20contaminadas%20%20averba%C3%A7%C3%A3o%20no%20RI.doc . Acesso em 25.abr.2015.
______. Código Civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em 28.abr.2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 25.abr.2015.
______. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/
res86/res0186.html. Acesso em:15.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 237 de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a definição de licenciamento ambiental, licença ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional e revoga dispositivos da Resolução CONAMA 001 de/1986.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Acesso 25.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 420 de 28 de outubro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por
essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Disponível em: http://
www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620. Acesso em 25.abr.2015.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1 - Distrito Federal (ADI 3.540 – MC/DF). Relator: Ministro Celso de Melo. Julgado em 01 de setembro de 2005. Diário de Justiça, Brasília, 03
fev. 2006. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/adi3540ementa.pdf. Acesso em: 28.01.2015.
CETESB. Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. São Paulo: CETESB/GTZ, 2001. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/
manual-de-gerenciamento-de-ACs/7-. Acesso em 28.04.2015.
______. Cadastro de áreas contaminadas. 2006. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/rela%E7%F5es-de-%E1%A1reas-contaminadas/4-rac. Acesso em 28.abr.2015.
______. Decisão de Diretoria Nº 103/2007/C/E de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. Acesso em 15.mai.2015. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/proced_gerenciamento_ac.pdf.Acesso em 25.abr.2015.
ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 13.577 de 8 de julho de 2009. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Disponível em: http://www.
al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei1357708.07.2009.html. Acesso em 25.abr.2015.
________. Decreto Nº 54.544 de 08 de julho de 2009. Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54544-08.07.2009.html Acesso em 28.abr.2015.
______. Decreto Nº 59.263, de 5 de Junho de 2013. Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/
decreto-59263-05.06.2013.html. Acesso em 25.abr,2015.
______. Lei Nº 997 de 31 de maio de 1976. Dispõe sobre o controle de poluição ambiental. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-997-31.05.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
______. Decreto Nº 8.468 de 08 de setembro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/
decreto/1976/decreto-8468-08.09.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
GUIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental Brasileiro. 19. Ed. São Paulo: Malheiros editores, 2012.
______. Direito à Informação ambiental. São Paulo: Malheiros, 2006.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.430 de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre o plano diretor estratégico. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/b9e06_Lei_N_13.430-02_PDE.pdf. Acesso em: 25.abr.2015.
______. LEI Nº 13.564, de 24 de abril de 2003. Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde
pública. Disponível e: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=7848 Acesso em 25.abr.2015.
______. DECRETO Nº 42.319 de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas no Município de São Paulo. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=12685 Acesso em 28.abr.2015.
______. LEI Nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo do município de São Paulo e estabelece normas complementares ao plano diretor estratégico, institui os planos regionais estratégicos das subprefeituras. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/upload/1da2a_Lei_N_13.88504_Estabelece_normas_ao_PDE.pdf Acesso em 28.abr.2015.
NALINI, José Renato. Ética ambiental. Campinas: Milennium, 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em 21.mar.2015.
SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Desengenharia: O Passivo Ambiental da Desativação de Empreendimentos Industriais. São Paulo: EDUSP, 2001.
SOUZA, José Fernando Vidal de. Água: Fator de desenvolvimento e limitador de empreendimento. São Paulo: Modelo, 2011.
SOUZA, J. F. V.; DUTRA, Tonia Andrea Horbatiuk. Alteridade e Ecocidadania: uma ética a partir do limite na interface entre Bauman e Lévinas. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 11, p. 07-22, 2011.
BECK, Ulrich. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2ª edição. São Paulo: Editora 34, 2011.
______. O que é Globalização? Equívocos do globalismo – Respostas à Globalização. São Paulo: Terra e Paz. 1999.
BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 2011.
BRASIL. RD nº 023/00/C/E, de 15.06.2000 – Implantação de procedimentos para o gerenciamento de áreas contaminadas Decisão CG N. 167/2005 – 12/06/2006 - Capital, da Corregedoria Geral da Justiça. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_urbanismo_e_meio_ambiente/legislacao/leg_estadual/leg_est_decisoes/%C3%A1reas%20contaminadas%20%20averba%C3%A7%C3%A3o%20no%20RI.doc . Acesso em 25.abr.2015.
______. Código Civil (lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002). Disponível em: http://
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acesso em 28.abr.2015.
______. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em: 25.abr.2015.
______. Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011. Disponível em: http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em 28.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/
res86/res0186.html. Acesso em:15.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 237 de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a definição de licenciamento ambiental, licença ambiental, estudos ambientais e impacto ambiental regional e revoga dispositivos da Resolução CONAMA 001 de/1986.
Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html
Acesso 25.abr.2015.
______. Resolução CONAMA n° 420 de 28 de outubro de 2009. Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por
essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Disponível em: http://
www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=620. Acesso em 25.abr.2015.
______. Supremo Tribunal Federal. Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1 - Distrito Federal (ADI 3.540 – MC/DF). Relator: Ministro Celso de Melo. Julgado em 01 de setembro de 2005. Diário de Justiça, Brasília, 03
fev. 2006. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/adi3540ementa.pdf. Acesso em: 28.01.2015.
CETESB. Manual de Gerenciamento de Áreas Contaminadas. São Paulo: CETESB/GTZ, 2001. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/
manual-de-gerenciamento-de-ACs/7-. Acesso em 28.04.2015.
______. Cadastro de áreas contaminadas. 2006. Disponível em: http://www.CETESB.sp.gov.br/areas-contaminadas/rela%E7%F5es-de-%E1%A1reas-contaminadas/4-rac. Acesso em 28.abr.2015.
______. Decisão de Diretoria Nº 103/2007/C/E de 22 de junho de 2007. Dispõe sobre o procedimento para gerenciamento de áreas contaminadas. Acesso em 15.mai.2015. Disponível em: http://www.cetesb.sp.gov.br/Solo/areas_contaminadas/proced_gerenciamento_ac.pdf.Acesso em 25.abr.2015.
ESTADO DE SÃO PAULO. Lei nº 13.577 de 8 de julho de 2009. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá outras providências correlatas. Disponível em: http://www.
al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/2009/lei1357708.07.2009.html. Acesso em 25.abr.2015.
________. Decreto Nº 54.544 de 08 de julho de 2009. Regulamenta o inciso XIII do artigo 4º e o inciso VIII do artigo 31 da Lei nº 13.577. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2009/decreto-54544-08.07.2009.html Acesso em 28.abr.2015.
______. Decreto Nº 59.263, de 5 de Junho de 2013. Regulamenta a Lei nº 13.577, de 8 de julho de 2009, que dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento de áreas contaminadas, e dá providências correlatas.
Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2013/
decreto-59263-05.06.2013.html. Acesso em 25.abr,2015.
______. Lei Nº 997 de 31 de maio de 1976. Dispõe sobre o controle de poluição ambiental. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1976/lei-997-31.05.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
______. Decreto Nº 8.468 de 08 de setembro de 1976. Aprova o Regulamento da Lei n. 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a Prevenção e o Controle da Poluição do Meio Ambiente. Disponível em: http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/
decreto/1976/decreto-8468-08.09.1976.html. Acesso em 25.abr.2015.
GUIDDENS, Anthony. As consequências da modernidade. Tradução Raul Fiker. São Paulo: Editora Unesp, 1991.
LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco. Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2002.
MACHADO, Paulo Affonso Leme Machado. Direito ambiental Brasileiro. 19. Ed. São Paulo: Malheiros editores, 2012.
______. Direito à Informação ambiental. São Paulo: Malheiros, 2006.
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. LEI Nº 13.430 de 13 de setembro de 2002. Dispõe sobre o plano diretor estratégico. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/b9e06_Lei_N_13.430-02_PDE.pdf. Acesso em: 25.abr.2015.
______. LEI Nº 13.564, de 24 de abril de 2003. Dispõe sobre a aprovação de parcelamento de solo, edificação ou instalação de equipamentos em terrenos contaminados ou suspeitos de contaminação por materiais nocivos ao meio ambiente e à saúde
pública. Disponível e: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=7848 Acesso em 25.abr.2015.
______. DECRETO Nº 42.319 de 30 de janeiro de 2002. Dispõe sobre diretrizes e procedimentos relativos ao gerenciamento de áreas contaminadas no Município de São Paulo. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/habitacao/
plantas_on_line/legislacao/index.php?p=12685 Acesso em 28.abr.2015.
______. LEI Nº 13.885, de 25 de agosto de 2004. Dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o uso e ocupação do solo do município de São Paulo e estabelece normas complementares ao plano diretor estratégico, institui os planos regionais estratégicos das subprefeituras. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/
cidade/upload/1da2a_Lei_N_13.88504_Estabelece_normas_ao_PDE.pdf Acesso em 28.abr.2015.
NALINI, José Renato. Ética ambiental. Campinas: Milennium, 2010.
ORGANIZAÇÕES DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Disponível em: http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf. Acesso em 21.mar.2015.
SÁNCHEZ, Luiz Enrique. Desengenharia: O Passivo Ambiental da Desativação de Empreendimentos Industriais. São Paulo: EDUSP, 2001.
SOUZA, José Fernando Vidal de. Água: Fator de desenvolvimento e limitador de empreendimento. São Paulo: Modelo, 2011.
SOUZA, J. F. V.; DUTRA, Tonia Andrea Horbatiuk. Alteridade e Ecocidadania: uma ética a partir do limite na interface entre Bauman e Lévinas. Cadernos de Direito (UNIMEP), v. 11, p. 07-22, 2011.