Reflexões Jurídicas Sobre Custos Ambientais no Incremento da Exploração dos Hidrocarbonetos não Convencionais

Abstract

O barateamento da produção energética a partir do denominado gás de folhelho1 , popularmente denominado gás de xisto, está crescendo exponencialmente nos Estados Unidos e Canadá, derrubando o preço do velho carbono, e tornando-se mais vantajoso em termos econômicos e assim dificultando ainda mais a competitividade das fontes renováveis de energia. Os impactos disso, além de serem de ordem comercial, são também de altíssima relevância para o meio ambiente, haja vista que a exploração do xisto, da maneira como tem sido feita, parece acarretar várias externalidades negativas como o metano liberado durante a extração e o potencial comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, dentre outros impactos ambientais. A pesquisa que suporta este artigo indica, até o momento, que o preço baixo da energia proveniente do fraturamento hidráulico das rochas betuminosas só é conseguido mediante uso insustentável de recursos naturais. Neste sentido é oportuna a investigação jurídica sobre os custos ambientais de tal exploração, com a consideração de um possível “dumping ambiental” e como tal, sua apreciação pelo Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio.