Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais

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Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

Abstract

Este trabalho trata do papel da discussão na sociedade pós-moderna, com foco no debate que ocorre nos conselhos municipais. O estudo comparta o debate que era comum na origem dos parlamentos, em sua origem no parlamento da Inglaterra. Assim, este trabalho descreve o parlamento inglês na sua origem histórica e em sua função de debate, que é adotada pelos modernos conselhos municipais nos Municípios brasileiros. Este trabalho mostra a participação política não focada na votação, mas os conselhos municipais são descritos e seu objetivo de promover o controle social das atividades do Estado.

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How to Cite
OLIVEIRA, Cristiane Catarina Fagundes de. Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 475–489, 2023. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i2.3609. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3609. Acesso em: 24 nov. 2024.
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Artigos
Author Biography

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, Rio Grande do Sul (Brasil).

Doutor pela Universidade de São Paulo - USP, São Paulo (Brasil). Direção e administração, Diretoria Administrativo-financeira Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, Rio Grande do Sul (Brasil). 

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