Sociedade, Debate sobre Atividade Estatal e Direito: Os Conselhos Municipais
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Resumo
Este trabalho trata do papel da discussão na sociedade pós-moderna, com foco no debate que ocorre nos conselhos municipais. O estudo comparta o debate que era comum na origem dos parlamentos, em sua origem no parlamento da Inglaterra. Assim, este trabalho descreve o parlamento inglês na sua origem histórica e em sua função de debate, que é adotada pelos modernos conselhos municipais nos Municípios brasileiros. Este trabalho mostra a participação política não focada na votação, mas os conselhos municipais são descritos e seu objetivo de promover o controle social das atividades do Estado.
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Referências
BAVA, Silvio Caccia. Dilemas da gestão municipal democrática. Disponível em http://polis.org.br/publicacoes/dilemas-da-gestao-municipal-democratica. Acessado em 19 maio 2015.
BECK, Ulrich. Sociedade de Risco. São Paulo: Editora 34, 2013.
BRICCHI, Adhemar Heriberto. Problemas del regimen y Gobierno Municipal. In: MÁRQUEZ, Daniel Alberto e PICONE, Francisco Humberto (Coord.). Temas de Derecho Municipal. Buenos Aires: Pensamiento Jurídico Editora, 1991.
CAGGIANO, Monica Herman Salem. Direito Parlamentar e Direito Eleitoral. São Paulo: Manole, 2004.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na Administração Pública. São Paulo: Atlas, 2015.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Participação popular na Administração Pública. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro. 191:26-39, jan./mar. 1993.
FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. União, Estado e Município na Constituição Federal: competências e limites. Cadernos FUNDAP. São Paulo. Ano 8, nº 15, abr/1988, p.42-47. FINER, S. E.. The History of Government from the earliest Times. Oxford: Oxford University, 1997, v.II.
FISHKIN, James S.; LUSKIN, Robert C. e JOWELL, Roger. Deliberative Polling and Public Consultation disponível em http://cdd.stanford.edu/2000/deliberative-polling-and-public-
consultation/ Acessado em 19 maio 2015.
FRIEDRICH, Carl J. La Démocratie Constitutionnelle. Paris: Presses Universitaries de France, 1958.
FURLAN, José Luis e CORROCHATEGOI, Nora. El Municipio como instrumento de desarrollo regional y la participación. IN: ESTESO, Roberto e TOCINO, Sergio (comp.), Municipio y Región. Buenos Aires: IIPAS e Fundación Friedrich Ebert, 1989.
GOMEZ, Alejandro. Municipalismo y proyectos políticos del gobierno militar. In: MÁRQUEZ, Daniel Alberto e PICONE, Francisco Humberto (Coord.). Temas de Derecho Municipal. Buenos Aires: Pensamiento Jurídico Editora, 1991.
GORDILLO, Agustín. La administración local argentina. In: MÁRQUEZ, Daniel Alberto e PICONE, Francisco Humberto (Coord.). Temas de Derecho Municipal. Buenos Aires: Pensamiento Jurídico Editora, 1991.
HARRISON, Wilfrid. The government of Britain. London: Hutchinson´university library, 1948.
HIBBERT, Christopher. The Story of England. London: Phaidon, 1992.
KRAUSE, Elton. A Formação da Política Municipal e as condições de elegibilidade. São Paulo: Memória Jurídica, 2002.
MALBERG, R. Carré de. Teoria General Del Estado. México: Fondo de Cultura Econômica, 1992.
MARQUES, Paulo Eduardo Moruzzi. “Participação e Pronaf: um estudo do poder, dos atores e dos conflitos em torno dos conselhos municipais.” In: MARQUES, Paulo E. Moruzzi; SCHNEIDER, Sérgio; e SILVA, Marcelo Kunrath (org.). Políticas públicas e participação social no Brasil. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2004.
MÁRQUEZ, Daniel Alberto e PICONE, Francisco Humberto (Coord.). Temas de Derecho Municipal. Buenos Aires: Pensamiento Jurídico Editora, 1991.
McILWAIN, Charles Howard. The High Court of Parliament. Connecticut: Archon, 1962.
PARLIAMENT. Disponível em http://www.parliament.uk/about/how/role/ . Acesso em 18.10.2014.
PARLIAMENT. Disponível em http://www.parliament.uk/about/how/role/parliament-crown/. Acesso em 18 out. 2014.
PETRUCCI, Jivago. Gestão Democrática da cidade: delineamento constitucional e legal. Jus Navegandi. Teresina, a.8, n. 276. Disponível em http://jus.com.br/947515-jivago- petrucci/publicacoes. Acessado em 15 maio 2015.
PINTO, Celi Regina J. Teorias da Democracia: diferenças e identidades na contemporaneidade. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004.
SANI, Giacomo. Participação política. In: Dicionário de política. 12. ed. Brasília: Universidade de Brasília, 2004. v.2.
SANTOS JÚNIOR, Orlando Alves dos. Democracia e governo local: dilemas da reforma municipal no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
SCHWARTZ, Germano. Sociologia Sistêmico-Autopoiética das Constituições. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2015.
TREVELYAN, G. M. History of Englad. London: Longmans, 1952.
VIANA, Oliveira. O Idealismo na Constituição. Rio de Janeiro: Terra de Sol, 1927.