O DELITO DE LAVAGEM DE CAPITAIS E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA: COMPATIBILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO?
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References
BADARÓ, Gustavo Henrique; BOTTINI, Pierpaolo Cruz. Lavagem de dinheiro: aspectos penais e processuais penais: comentários à Lei 9.613/1998, com alterações da Lei 12.683/2012. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BARROS, Marco Antonio de. Lavagem de capitais e obrigações civis correlatas: com comentários, artigo por artigo, à Lei 9.613/1998. 3. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.
BECK, Francis. A doutrina da cegueira deliberada e sua (in) aplicabilidade ao crime de lavagem de dinheiro. Revista de Estudos Criminais, Sapucaia do Sul, n. 41, p. 45-68, set. 2011.
BOTTINI, Pierpaolo. A cegueira deliberada no julgamento da Ação Penal 470. Consultor Jurídico, 30 jul. 2013. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/ 2013-jul-30/direito-defesa-cegueira-deliberada-julgamento-acao-penal-470>. Acesso em: 5 abr. 2017.
BRANDÃO, Nuno. Branqueamento de capitais: o sistema comunitário de prevenção. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial [da] República dos Estados Unidos do Brasil, Rio de Janeiro, 31 dez. 1940. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm>. Acesso em: 3 abr. 2017.
______. Poder Legislativo. Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9613.htm>. Acesso em: 2 abr. 2017.
______. Presidência da República. Divisão de Atos Internacionais. Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/decreto/1990-1994/D0154.htm>. Acesso em: 2 abr. 2017.
______. Presidência da República. Divisão de Atos Internacionais. Decreto n. 5.687, de 31 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 3 abr. 2017.
______. Presidência da República. Divisão de Atos Internacionais. Decreto n. 5.015, de 12 de março de 2004. Promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5015.htm>. Acesso em: 3 abr. 2017.
CALLEGARI, André Luís. Lavagem de dinheiro. São Paulo: Manole, 2004.
CAPARRÓS, Eduardo Fabián. El delito de blanqueo de capitales. Madrid: Colex, 1998. In: PITOMBO, Antônio Sérgio A. de Moraes. Lavagem de dinheiro: a tipicidade do crime antecedente. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
CORDERO, Isidoro Blanco. El delito de blanqueo de capitales. 3. ed. Navarra: Editorial Aranzadi S.A., 2012.
DE CARLI, Carla Veríssimo. O controle penal da lavagem de dinheiro – Dos crimes: aspectos objetivos. In: DE CARLI, Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
FEIJÓO SÁNCHEZ, Bernardo. La distinción entre dolo e imprudencia em los delitos de resultado lesivo. Sobre la normativización del dolo. Cuadernos de Política Criminal, n. 65, Madrid, Edersa, 1998, p. 269-364.
FILIPPETTO, Rogério. Lavagem de dinheiro: crime econômico da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
GEHR, Amanda. A aplicação da teoria da cegueira deliberada no direito penal brasileiro. Curitiba: 2012. Disponível em: <http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31107/ AMANDA%20GEHR.pdf?se>. Acesso em: 3 abr. 2017
GRECO, Luis. Comentario ao artículo de Ramón Ragués. Discusiones XIII. Ignorancia deliberada y Derecho Penal, Buenos Aires, dez. 2013. Disponível em: <http://www.academia.edu/22655140/Discusiones_XIII_Ignorancia_deliberada_y_derecho_penal>. Acesso em: 3 abr. 2017.
______. Dolo sem vontade. In: DIAS, Augusto Silva e outros [coords.]. Líber Amicorum de José de Sousa Brito em comemoração do 70º Aniversário. Coimbra: Almedina, 2009, p. 885-903.
HAMDAMI, Assaf. Mens rea and the cost of ignorance. 93 Virginia Law Review, 415, 2007. Disponível em: <https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=892700>. Acesso em: 4 abr. 2017.
KLEIN, Ana Luiza. A doutrina da cegueira deliberada aplicada ao delito de lavagem de capitais no direito penal brasileiro. Porto Alegre: Editora Universitária da PUCSRS, 2012. Disponível em: <http://ebooks.pucrs.br/edipucrs/anais/cienciascriminais/III/4.pdf>. Acesso em: 4 abr. 2017.
LEITE, Alaor. Dúvida e erro sobre a proibição no direito penal. São Paulo: Atlas, 2013.
MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro (lavagem de ativos provenientes de crime): anotações às disposições criminais da Lei n. 9.613/98. 1. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1999.
MELLO, Sebástian Borges de Albuquerque. Microssistemas jurídico-penais e a lavagem de dinheiro: Aspectos da Lei 9.613/98. Revista Jurídica dos Formandos em Direito da UFBA, Salvador, ano 4, v. 4., UFBA, 1999
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, Exposição de Motivos n. 692/MJ, de 18 de dezembro de 1996, publicada no Diário do Senado Federal de 25 de novembro de 1997. Disponível em: <http://www.coaf.fazenda.gov.br/menu/legislacao-e-normas/legislacao-1/Exposicao%20de%20Motivos%20 Lei%209613.pdf/view>. Acesso em: 2 abr. 2017.
MORO, Sergio Fernando. Sobre o elemento subjetivo no crime de lavagem. In: BALTAZAR JUNIOR, José Paulo; MORO, Sergio Fernando (org.). Lavagem de dinheiro: comentários à lei pelos juízes das varas especializadas em homenagem ao Ministro Gilson Dipp. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.
PASSOS, Thaís Bandeira Oliveira. Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combate. Salvador: JusPodivm, 2011.
PORCIÚNCULA, José Carlos. Lo “objetivo” y lo “subjetivo” em el tipo penal. Hacia la “exteriorización de lo interno.” 1ª ed. Barcelona: Atelier, 2014.
PRADO, Luiz Regis. Delito de lavagem de capitais: um estudo introdutório. In: PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (org.). Direito penal da administração pública - Coleção doutrinas essenciais: direito penal econômico e da empresa; v. 4. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
PRADO, Rodrigo Leite. O controle penal da lavagem de dinheiro – Dos crimes: aspectos subjetivos. In: DE CARLI (org.). Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2011.
RAGUÉS I VALLÉS, Ramón. De nuevo, el dolo eventual: un enfoque revolucionario para un tema clásico. Recensión a Gabriel Pérez Barberá, El dolo eventual. Hacia el abandono de la idea de dolo como estado mental. InDret. Revista para el Análisis del Derecho, Barcelona, n. 3, jul. 2012. Disponível em: <http://www.indret.com/pdf/899.pdf>. Acesso em: 10 maio 2017.
______. La ignorancia deliberada em Derecho penal. Barcelona: Atelier Libros Juridicos, 2007.
SANCHEZ, Bernardo Feijoo. La teoría de la ignorancia deliberada em derecho penal: uma peligrosa doctrina jurisprudencial. InDret. Revista para el Análisis del Derecho, Barcelona, n. 3, jul. 2005.
SILVA, Robson A. Galvão; LAUFER, Christian. A cegueira deliberada na lava-jato. Empório do Direito, 15 nov. 2015. Disponível em: <http://emporiododireito.com.br/a-cegueira-deliberada-na-lava-jato-por-robson-a-galvao-da-silva-e-christian-laufer/>. Acesso em: 4 abr. 2017.
SYDOW, Spencer Toth. A teoria da cegueira deliberada. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017.