BIOÉTICA, TERMINALIDADE DA VIDA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO BRASIL: A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DA ORTOTANÁSIA

Abstract

O objetivo geral do presente estudo é averiguar a existência de políticas públicas no Brasil em relação às condutas bioéticas voltadas à terminalidade da vida consubstanciadas na ortotanásia. Neste norte, os objetivos específicos são: conhecer a delimitação conceitual das políticas públicas; estudar a bioética social; entender o conceito bioético voltado à terminalidade da vida denominado ortotanásia; e analisar as políticas públicas existentes no Brasil acerca da ortotanásia. Como resultado da pesquisa efetivada, tem-se que existem, no Brasil, políticas públicas relacionadas ao assunto que o artigo se propõe a tratar (conduta de fim de vida denominada ortotanásia), e que, para o fim a que se propõem, elas possuem efetividade. Assim sendo, o ensaio ora proposto busca trazer contribuições à investigação jurídica das políticas públicas, bem como à análise da importante interface entre a bioética e o direito. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.