OS BENEFÍCIOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A REINSERÇÃO DE EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL NO MERCADO DE TRABALHO DO MARANHÃO: um estudo à luz da função social e solidária da empresa

Resumen

Propõe-se, neste artigo, análise dos benefícios das contratações públicas para a reinserção de egressos do sistema prisional no mercado de trabalho no Estado do Maranhão, tendo como base a perspectiva da função social e solidária da empresa. A fim de destacar a relevância dessa abordagem, examina-se, neste estudo, como as contratações públicas desempenham um papel crucial para a reintegração social, não se limitando, apenas, ao aspecto econômico. Ainda, analisa a função social e solidária da empresa, o compromisso e responsabilidade que as organizações têm em contribuir para o bem-estar da sociedade em que estão inseridas. No contexto maranhense, as políticas de contratação pública para egressos do sistema prisional são exploradas, evidenciando a legislação específica e decretos que regem essa prática. A análise crítica se concentra nos benefícios individuais e sociais, destacando como essas contratações não apenas oferecem oportunidades de emprego, mas também contribuem para a redução do estigma associado ao histórico criminal, promovendo uma sociedade mais inclusiva. Para tanto, o presente estudo adotou o método dedutivo, pautado na abordagem qualitativa dos dados e documentos observados. Concluiu-se que as contratações públicas no contexto da reinserção de egressos do sistema prisional, no mercado de trabalho no Estado do Maranhão, representam uma ponte para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, com contribuição da função social e solidária da empresa como instrumento relevante nessa construção.