A Solidariedade Social Meritória e a Concessão das Pensões Especiais Premiais no Brasil
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Citas
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. 1988.
BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 25 jul. 1991.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 08 dez. 1993.
BRASIL. Decreto nº 3.048, de 06 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 07 maio 1999.
BRASIL. Lei nº 12.663, de 05/06/2012. Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude – 2013, que serão realizadas no Brasil; altera as Leis nos. 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003; e estabelece concessão de prêmio e de auxílio especial mensal aos jogadores das seleções campeãs do mundo em 1958, 1962 e 1970. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 06 jun. 2012.
BRASIL: Lei nº 13.087, de 12/01/2015. Concede pensão especial à atleta Laís da Silva Souza. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. 13 jan. 2015.
DURAND, Paul. La Politique Contemporaine de la Sécurité Sociale. Paris: Dalloz. 1953.
SALDANHA, Antônio Vasconcelos de. As Capitanias: O Regime Senhorial na Expansão Ultramarina Portuguesa. Funchal: Centro de Estudos de História do Atlântico. 1991.
TAVARES, Maria José Pimenta Ferro. Pobreza e Morte em Portugal na Idade Média. Lisboa: Editorial Presença. 1989.