Constitucionalismo Comparado sobre la Función Social de la Propiedad, el Derecho Humano a la Vivienda y Movimientos Sociales Urbanos Supranacionales
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Resumen
Con base en el método del derecho comparado, el presente artículo se detiene en el debate de la función social de la propiedad y en su falta de efectividad en dos realidades constitucionales singulares. El desahucio de Pinheirinho, ciudad brasileña de São José dos Campos; y el litigio español en Martorell, Cataluña, sobre las cláusulas abusivas en los contratos hipotecarios con desalojos masivos. Esos dos casos ponen de relieve cuestiones de derechos humanos en regímenes democráticos post-periodos autoritarios y delimitan cada vez más la disputa político-jurídica constitucional en defensa de garantías y principios sociales a partir de movimientos urbanos supranacionales.
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