La Defensa de la Codificación en Derecho Penal y Crítica a "Big Bang" Legislativo

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Sebastian Borges de Albuquerque Mello

Resumen

Este trabajo consiste en un análisis en torno a la tendencia legislativa de decodificación de las leyes penales en los sistemas jurídicos. El modelo codificado, consagrado en Europa continental e con propagación en América Latina, se está desintegrando con la creación de nuevos delitos en microsistemas jurídico, bajo el pretexto de la protección de los intereses legales emergentes y en consecuencia de la mayor complejidad de las relaciones sociales. Rompe-se a comprensión sistemática del ordenamiento, lo que provoca una hipertrofia legislativa y una ruptura en la unidad y ordenación de lo sistema.

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Cómo citar
MELLO, Sebastian Borges de Albuquerque. La Defensa de la Codificación en Derecho Penal y Crítica a "Big Bang" Legislativo. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 38–52, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i1.3594. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3594. Acesso em: 19 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Sebastian Borges de Albuquerque Mello, Universidade Federal da Bahia - UFBA, Bahia (Brasil)

Mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Professor Adjunto da Graduação e pós-graduação (mestrado e doutorado) da Universidade Federal da Bahia e professor da Faculdade Baiana de Direito.

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