Estado Socio-Ambiental de Derecho y o Constitucionalismo Garantista. Lo Principio in Dubio pro Natura Como Mecanismo Del Control do Activismo Judicial Contrario a la Tutela del Derechos Fundamentales Ambientales.
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Resumen
El principio in dubio pro natura é aplicación hermenéutica de derecho por los tribunales y mecanismo de control do activismo judicial cuando se refiere a derechos fundamentales ambientales. En un Estado Socio-ambiental de Derecho, no si pode descartar la tutela ambiental en decisiones judiciales ante el poder económico. La fundamentación judicial se condiciona a lo referido principio, verdadero encargo argumentativo para justificar la eliminación de la protección ambiental ante a situaciones como "hechos consumados" y periculum in mora (in)reverso. Lo trabajo se desarrolla a partir de investigación bibliográfica, documental y cualitativa, e dos métodos deductivo, inductivo y analítico.
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