O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”?

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Publicado: jun 7, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3519
Palavras-chave:
Constitucionalismo, Democracia, Direitos Fundamentais, Legislação, Desacordo.

Conteúdo do artigo principal

José Alcebíades de Oliveira Junior
Doutor em Filosofia do Direito e da Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Pedro da Silva Moreira
Doutorando em Filosofia do Direito, Universidad Autónoma de Madrid (UAM).

Resumo

A principal ideia deste artigo é questionar o caráter democrático do “constitucionalismo contemporâneo”. Para tanto, apresentamos teses de quatro renomados autores, cuja influência – sobretudo no mundo latino – é inegável. Trata-se de Manuel Atienza, Luigi Ferrajoli, Luis Prieto Sanchís e Gustavo Zagrebelsky. Entre as muitas diferenças que os caracterizam, suas ideias têm um ponto em comum: o entusiasmo pelo projeto constitucional, pela normatividade da Constituição e pelo caráter civilizatório dessa empresa. Nossa pretensão é suscitar uma série de perguntas de matriz democrática – essencialmente sobre a participação política dos membros da comunidade no desenvolvimento do conteúdo moral e político dos direitos fundamentais. Para fazê-lo, é preciso reconhecer o fato do pluralismo e o fato do desacordo como elementos indissociáveis do processo de proteção e efetivação dos direitos fundamentais, que – apenas de modo aparente – restariam subtraídos de um processo decisório.

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Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de; MOREIRA, Pedro da Silva. O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”?. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 100–120, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3519. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3519. Acesso em: 13 nov. 2024.
Edição
v. 1 n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Alcebíades de Oliveira Junior, Doutor em Filosofia do Direito e da Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ATIENZA, Manuel. Curso de Argumentación Jurídica. Madrid: Trotta, 2013.

______. “Una filosofía del derecho para el mundo latino. Otra vuelta de tuerca”. Doxa, Cuadernos de Filosofía del derecho, 37 (2014), pp. 299-318.

______. Podemos hacer más: Otra forma de pensar el Derecho. Madrid: Pasos perdidos, 2013.

ATIENZA, Manuel e RUIZ MANERO, Juan. “Dejemos atrás el positivismo jurídico”. Isonomía, n. 27 (outubro de 2007).

ATRIA, Fernando. “El Derecho y la contingencia de lo político”, Doxa, n. 10, 1991 (pp. 319-345)

BARBERIS, Mauro. “Ferrajoli, o el neoconstitucionalismo no tomado en serio”. Doxa, Cuadernos de filosofía del derecho, 34, (2011), pp. 89-94.

BARROSO, Luis Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2009.

______. O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil. 3. reimpressão. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BAYÓN, Juan Carlos. “Democracia y derechos: problemas de fundamentación del constitucionalismo”. In: CARBONELL, Miguel y JARAMILLO, Leonardo García (coord.) El canon neoconstitucional. Madrid: Trotta, 2010.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad.: Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

CHIASSONI, Pierluigi. “Un baluarte de la modernidad”. Notas defensivas sobre el constitucionalismo garantista. Doxa, Cuadernos de filosofía del derecho, 34, (2011), pp. 101-120.

DE LORA, Pablo. “Luigi Ferrajoli y el constitucionalismo fortíssimo”. In: CARBONELL, Miguel; SALAZAR, Pedro (Eds.). Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. 2 ed. Madrid: Trotta, 2009.

GARCÍA FIGUEROA, Alfonso. “Las tensiones de una teoría cuando se declara positivista, quiere ser crítica, pero parece neoconstitucionalista”. In: CARBONELL, Miguel; SALAZAR, Pedro (Eds.). Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. 2 ed. Madrid: Trotta, 2009.

GUASTINI, Riccardo. La “constitucionalización” del ordenamiento jurídico: el caso italiano. In: CARBONELL, Miguel (Ed.). Neoconstitucionalismo(s). Madrid: Trotta, 2003 (pp. 49/74), pp. 51/58.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia: entre facticidade e validade. Volumes I e II. 2 ed. Tradução: Flávio Beno Siebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro: 2003.

KELSEN, Hans. “La garantía jurisdiccional de la Constitución (la justicia constitucional)”. Trad. J. Ruiz Manero. In: Escritos sobre la democracia y el socialismo. Madrid: Debate, 1988

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrante. Ciudad de México: Herder, 2005.

FERRAJOLI, Luigi. Democracia y garantismo (Edición de Miguel Carbonnel). Madrid: Trotta, 2008.

______. “Constitucionalismo principialista y constitucionalismo garantista”. Doxa, Cuadernos de filosofía del derecho, 34, (2011), pp. 15-54.

______. Principia Iuris: teoría del derecho y de la democracia, v. 2 (Teoría de la democracia). Trad. Perfecto Andrés Íbañez, Carlos Bayón, Marina Gascón, Luis Prieto Sanchís y Alfonso Ruiz Miguel. Madrid: Trotta, 2011.

PRIETO SANCHÍS, Luis. Justicia Constitucional y Derechos Fundamentales. Madrid: Trotta, 2003.

______. El constitucionalismo de los derechos: ensayos de filosofía jurídica. Madrid: Trotta, 2013.

WALDRON, Jeremy. Law and Disagreement. New York: Oxford University Press, 1999.

______. “The Core of the Case against Judicial Review”. The Yale Law Journal, 115: 1346, 2006.

WALUCHOW, W.J. “Constitutional Morality and Bill of Rights”. In: HUSCROFT, Grant (Ed). Expouding the Constitution: essays in constitutional theory. New York: Cambridge University Press, 2008.

ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil: ley, derecho y justicia. 10 ed. Madrid: Trotta, 2011.