O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”?

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Publicado: jun 7, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3519
Palavras-chave:
Constitucionalismo, Democracia, Direitos Fundamentais, Legislação, Desacordo.

Conteúdo do artigo principal

José Alcebíades de Oliveira Junior
Doutor em Filosofia do Direito e da Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Pedro da Silva Moreira
Doutorando em Filosofia do Direito, Universidad Autónoma de Madrid (UAM).

Resumo

A principal ideia deste artigo é questionar o caráter democrático do “constitucionalismo contemporâneo”. Para tanto, apresentamos teses de quatro renomados autores, cuja influência – sobretudo no mundo latino – é inegável. Trata-se de Manuel Atienza, Luigi Ferrajoli, Luis Prieto Sanchís e Gustavo Zagrebelsky. Entre as muitas diferenças que os caracterizam, suas ideias têm um ponto em comum: o entusiasmo pelo projeto constitucional, pela normatividade da Constituição e pelo caráter civilizatório dessa empresa. Nossa pretensão é suscitar uma série de perguntas de matriz democrática – essencialmente sobre a participação política dos membros da comunidade no desenvolvimento do conteúdo moral e político dos direitos fundamentais. Para fazê-lo, é preciso reconhecer o fato do pluralismo e o fato do desacordo como elementos indissociáveis do processo de proteção e efetivação dos direitos fundamentais, que – apenas de modo aparente – restariam subtraídos de um processo decisório.

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Detalhes do artigo

Como Citar
OLIVEIRA JUNIOR, José Alcebíades de; MOREIRA, Pedro da Silva. O Que Há de Tão Democrático no “Constitucionalismo Democrático”?. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 14, p. 100–120, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i14.3519. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3519. Acesso em: 26 dez. 2024.
Edição
v. 1 n. 14 (2015): Teoria, Filosofia e História do Direito
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

José Alcebíades de Oliveira Junior, Doutor em Filosofia do Direito e da Política pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
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