DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A TEORIA DO “BRANQUEAMENTO” DA RAÇA E O MITO DA “DEMOCRACIA RACIAL” NO BRASIL

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Sônia Maria Cardozo dos Santos
Thaís Janaina Wenczenovicz

Abstract

A educação é essencial para todo ser humano, pois proporciona condições para o seu desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e, ainda, qualificando-o para o trabalho. A educação é um direito humano fundamental social estabelecido como direito de todos na Constituição Federal brasileira de 1988. Mesmo diante de documentos internacionais e da legislação interna, nem sempre esse direito é efetivado para as crianças e adolescentes pertencentes às diversas classes, raças, etnias e gêneros. O objetivo é analisar o direito humano fundamental à educação em cotejo com a teoria do “branqueamento” da raça e o mito da democracia racial.

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CARDOZO DOS SANTOS, Sônia Maria; WENCZENOVICZ, Thaís Janaina. DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A TEORIA DO “BRANQUEAMENTO” DA RAÇA E O MITO DA “DEMOCRACIA RACIAL” NO BRASIL. Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i1.8915. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/culturajuridica/article/view/8915. Acesso em: 22 nov. 2024.
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Artigos
Author Biographies

Sônia Maria Cardozo dos Santos, UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA - UNOESC

Doutoranda em Direito, Programa de Pós Graduação em Direito – PPGD/Unoesc. Servidora pública estadual no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Videira. Pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade, na Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos: perspectivas decoloniais.

Thaís Janaina Wenczenovicz, Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS; Universidade do Oeste de Santa Catarina/UNOESC;

Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Docente adjunta/pesquisador sênior. Professora Titularno Programa de Pós-Graduação emEducação/UERGS. Docente/pesquisadora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/Unoesc e coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Interculturalidade, Identidade de Gênero e Personalidade da Linha de Pesquisa Cidadania e Direitos Humanos:perspectivas decoloniais. Professora colaboradora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação daUniversidade Estadual do Paraná (Unioeste). Avaliadora do INEP-BNI ENADE/MEC. Erechim

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