DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL SOCIAL À EDUCAÇÃO E A TEORIA DO “BRANQUEAMENTO” DA RAÇA E O MITO DA “DEMOCRACIA RACIAL” NO BRASIL
Resumo
A educação é essencial para todo ser humano, pois proporciona condições para o seu desenvolvimento, preparando-o para o exercício da cidadania e, ainda, qualificando-o para o trabalho. A educação é um direito humano fundamental social estabelecido como direito de todos na Constituição Federal brasileira de 1988. Mesmo diante de documentos internacionais e da legislação interna, nem sempre esse direito é efetivado para as crianças e adolescentes pertencentes às diversas classes, raças, etnias e gêneros. O objetivo é analisar o direito humano fundamental à educação em cotejo com a teoria do “branqueamento” da raça e o mito da democracia racial.
Palavras-chave
Texto completo:
XMLReferências
ALARCON, Daniela. Discurso sobre o colonialismo, de Aimé Césaire: um texto de combate.
Revista de Estudos e Pesquisas sobre as Américas, v. 4, n. 2, p. 122-124, 2010. ALMEIDA, Silvio Luiz de. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.
ANDRADE, Mário de. Macunaíma: o herói sem nenhum caráter. 33. ed. Belo Horizonte: Villa Rica, 1997.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.senado.leg.br/atividade/const/constituicao-federal.asp.
Acesso em: 10 mar. 2022.
BRASIL. Decreto nº 1.331 de 17/02/1854/PE – Poder Executivo Federal. Aprova o Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Corte. Disponível em: https://www.diariodasleis.com.br/legislacao/federal/196781-approva-o- regulamento-para-a-reforma-do-ensino-primario-e-secundario-do-municipio-da-curte.html. Acesso em: 21 abr. 2022.
BRASIL. Decreto-lei nº 7.967 de 18 de setembro de 1945. Dispõe sobre a Imigração e Colonização, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/del7967.htm. Acesso em: 20 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extinta a escravidão no Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%20 3.353%2C%20DE%2013,Art. Acesso em: 19 abr. 2022.
CARNEIRO, Sueli. Escritos de uma vida. São Paulo: Jandaíra, 2020.
CARNEIRO, Sueli. Gênero, raça e ascensão social. Revista Estudos Feministas, Florianópolis, v. 3, n. 2, p. 544-552, 2. sem. 1995.
COSTA, Cristiane da Silva; OLIVEIRA, Karina Ketlyn de; SANTOS, Fernando Santiago dos. O pensamento eugênico e a validade das “raças humanas” no Século XXI. Scientia Vitae, São Roque, v. 10, n. 30, ed. esp., p. 20-27, out. 2020.
CRUZ, Priscila; MONTEIRO, Luciano (Org.). Anuário Brasileiro da Educação Básica. Todos pela Educação. São Paulo: Moderna, 2020. Disponível em:
https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2020/10/Anuario-Brasileiro- Educacao-Basica-2020-web-outubro.pdf. Acesso em: 30 nov. 2021.
CUNHA, Euclides da. Os sertões. Texto integral. São Paulo: Martin Claret, 2002. Ano da primeira publicação: 1903.
DISCURSO PAPAL. Discurso do Papa João Paulo II aos bispos do Brasil do Regional Leste 1 por ocasião da visita “ad limina apostolorum” Sábado, 1º de abril de 1995. A Santa Sé. Disponível em: https://www.vatican.va/content/john-paul- ii/pt/speeches/1995/april/documents/hf_jp-ii_spe_19950401_brasile-ad-limina.pdf. Acesso em: 21 abr. 2022.
FANON, Frantz. Pele negra, máscaras brancas. Salvador: EdUFBa, 2008.
FERNANDES, David Augusto. O Tribunal Penal Internacional: a concretização de um sonho.
Direito & Paz, Lorena/SP, v. 15, n. 29, p. 301-334, jul./dez. 2013.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. Volume I. Ensaio de Interpretação Sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2008.
FREYRE, Gilberto. Casa-grande e senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 30. ed. Rio de Janeiro: Record, 1995.
GALTON, Francis. Herencia y eugenesia. Madrid: Alianza Universidad, 1988.
GONZALEZ, Lélia. Racismo e sexismo na cultura brasileira. In: SILVA, Luiz Antônio (Org.). Movimentos sociais, urbanos, minorias étnicas e outros estudos. Brasília: Anpocs (Ciência Sociais Hoje, 2), p. 223-244, 1984. Disponível em: https://patriciamagno.com.br/wp-content/uploads/2021/04/GONZAL1.pdf. Acesso em: 20 out. 2021.
HALL, Stuart. Da diáspora: identidade e mediações culturais. Belo Horizonte: UFMG, 2003.
HASENBALG, Carlos A. Raça e mobilidade social. In: HASENBALG, Carlos.; SILVA, Nelson do Valle. Estrutura social, mobilidade e raça. São Paulo: Vértice; Rio de Janeiro: Universidade Cândido Mendes, Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, 1988. p. 164-182.
HOBSBAWM, Eric J. A era do capital (1848-1875). 2. ed. Tradução Luciano Costa Neto. São Paulo: Paz e Terra, 2012.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019. Características gerais dos domicílios e dos moradores 2019. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101707_informativo.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
IEDE. Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional. Desigualdades e Aprendizado. Disponível em: https://gestao.qedu.org.br/planilha/desigualdades-ligadas-a- cor-raca/. Acesso em: 24 abr. 2022.
KILOMBA, Grada. Memórias da plantação: episódios de racismo cotidiano. Tradução Jess Oliveira. Rio de Janeiro: Cobodó, 2019.
MBEMBE, Achille. Necropolítica: biopoder, soberania, estado de exceção, política da morte. São Paulo: N-1, 2018.
MIGNOLO, Walter. Colonialidade: o lado mais escuro da modernidade. Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 32, n. 94, jun. 2017.
MIRANDA, Monique. Classificação de raça, cor e etnia: conceitos, terminologia e métodos utilizados nas ciências da saúde no Brasil, no período de 2000 à 2009. 2010. 139f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2010. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/24243/1/monique_miranda_ensp_mest_2010.pdf. Acesso em: 18 abr. 2022.
MUNANGA, Kabengele. Uma abordagem conceitual das noções de raça, racismo, identidade e etnia. In: SEMINÁRIO NACIONAL RELAÇÕES RACIAIS E EDUCAÇÃO (PENESB).
Anais... Rio de Janeiro, 2003.
NASCIMENTO, Abdias do. Combate ao racismo. Discursos pronunciados e projetos apresentados pelo deputado Abdias do Nascimento. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e informação. Coordenação de Publicações: Brasília, 1993.
NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. 3. ed. São Paulo: Perspectivas, 2016.
ONU. Organizações das Nações Unidas. Declaração e Programa de Ação de Viena. Conferência Mundial sobre Direitos Humanos Viena, 14-25 de junho de 1993. Disponível em: https://www.onumulheres.org.br/wp-content/uploads/2013/03/declaracao_viena.pdf. Acesso em: 26 mar. 2022.
PAPAL BULL. Sublimis Deus – Pope Paul III. North Thurston Public Schools (Arq. em WayBack Machine). 1537. Disponível em: https://web.archive.org/web/20171227123459/https://www.nthurston.k12.wa.us/cms/lib/WA0 1001371/Centricity/Domain/747/SublimisDeusPopePaulIII.pdf. Acesso em: 21 abr. 2022.
PENA, Sérgio D. J.; BORTOLINI, Maria Cátira. Pode a genética definir quem deve se beneficiar das cotas universitárias e demais ações afirmativas? Estudos Avançados, v. 18, n. 50, p. 31-50, 2004.
PEREIRA, Marcelha Quintiliano; BAIÃO, Jonê Carla. Almanaque alfabetizador antirracista. Rio de Janeiro. 2021. Produto educacional elaborado no Mestrado Profissional
do PPGEB/CAp/UERJ. Disponível em: http://www.ppgeb.cap.uerj.br/wp- content/uploads/2022/03/Marcelha-PRODUTO-VERSAO-DIGITAL-compactado.pdf. Acesso em: 20 abr. 2022.
QUIJANO, Anibal. Colonialidad del poder y clasificacion social. In: CASTRO-GOMEZ, S.; GROSFOGUEL, R. (Org.). El giro decolonial: reflexiones para una diversidad epistemica mas alla del capitalismo global. Bogota: Universidad Javeriana-Instituto Pensar, 2007. p. 93- 126.
RIBEIRO, Bernard Constantino; SPAREMBERGER, Raquel Fabiana Lopes. Os direitos humanos e as perspectivas decoloniais: a condição do sujeito subalterno no Brasil.
Criciúma: Unesc; Amicus Curiae, 2014. Vol. 11. Disponível em: http://periodicos.unesc.net/amicus/article/view/1709. Acesso em: 12 mar.2022.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Nem preto nem branco, muito pelo contrário: cor e raça na sociabilidade brasileira. 1. ed. São Paulo: Claro Enigma, 2012.
UN. United Nations. Convention on the Rights of the Child. 1989. Disponível em: https://www.ohchr.org/en/professionalinterest/pages/crc.aspx. Acesso em: 20 nov. 2021.
UN. United Nations. International Conference on Human Rights. 22 April-13 May 1968, Teheran. Disponível em: https://undocs.org/A/CONF.32/41. Acesso em 20 nov. 2021.
UN. United Nations. Universal Declaration of Human Rights. 1948. Disponível em: https://www.un.org/en/universal-declaration-human-rights/index.html Acesso em: 2 mar. 2022.
UNESCO. Organizações das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Declaração Mundial sobre Educação Para Todos (Conferência de Jomtien). Tailândia: Unesco, BRASIL, 1990.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Crianças de 6 a 10 anos são as mais afetadas pela exclusão escolar na pandemia, alertam UNICEF e Cenpec Educação.
Brasília, DF: Unicef, 2021. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de- imprensa/criancas-de-6-10-anos-sao-mais-afetadas-pela-exclusao-escolar-na-pandemia.
Acesso em: 1 dez. 2021.
UNICEF. Fundo das Nações Unidas para a Infância. Pobreza na Infância e na Adolescência. Brasília, DF: Unicef, 2019. Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/media/156/file/Pobreza_na_Infancia_e_na_Adolescencia.pdf. Acesso em: 25 nov. 2021.
WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, v. 25, p. 535-549, 2016.
WILLIAMS, Eric. Capitalismo e escravidão. Tradução Carlos Nayfeld. Rio de Janeiro: Americana, 1975.
YUDELL, Michael; ROBERTS, Dorothy; DESALLE, Robert; TISHKOFF, Sarah. Taking race out of human genetics. Science and Society, v. 351, n. 6273, p. 564-565, fev. 2016. Disponível em: https://www.science.org/doi/10.1126/science.aac4951. Acesso em: 18 abr. 2022.
DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0251/2022.v8i1.8915
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Revista de Sociologia, Antropologia e Cultura Jurídica, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0251
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.