A PERÍCIA ANTROPOLÓGICA E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA: reflexões sobre os laudos antropológicos nos processos criminais envolvendo pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade no Brasil

Abstract

O presente artigo busca refletir sobre a perícia antropológica e a cultura jurídica brasileira, através do estudo sobre laudo antropológico nos processos criminais envolvendo indígenas, considerando a Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujas diretrizes procuram assegurar os direitos da população indígena no âmbito criminal do Poder Judiciário. Para que o trabalho atingisse seus objetivos, buscou-se abordá-lo da maneira mais ampla possível, valendo-se para tanto de estratégias de pesquisa multimetodológicas. Pesquisas assim, vêm sendo realizadas para melhor se compreender a relação entre a lei e o mundo social. Dessa forma, buscou-se trazer a experiência do Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, entidade de iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), que faz estudos para monitorar e combater o encarceramento em massa de indígenas no Brasil. Por fim, busca-se ressaltar que a Antropologia e o Direito devem acompanhar as mudanças sociais quando do fazer etnográfico na construção dos laudos antropológicos nos processos criminais.