A POSSIBILIDADE DO POLIAMORISMO ENQUANTO DIREITO PERSONALÍSSIMO E A AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem por escopo analisar a forma como o direito à autonomia da vontade pode proteger as relações poliafetivas. A partir de um caso concreto, far-se-á um estudo sobre como esse tema vem sendo tratado no Brasil, com suas implicações jurídicas. As relações afetivas não são estáticas e predeterminadas de forma taxativa pelo Estado. Antes pelo contrário, sofrem constantes transformações as quais o ente público deve procurar conhecer e regulamentar a realidade, sem, contudo, olvidar os princípios básicos da sociedade. Desta forma, o estudo visa ainda demonstrar as possíveis soluções para os casos de poliafetividade que surgem no país, diferenciando-os de outras situações jurídicas já sedimentadas na jurisprudência e na doutrina.