A FUNÇÃO SOCIAL DA HIPOTECA NO PROCESSO DE CUMPRIMENTO DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE MORADIA
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Resumo
O artigo analisa a viabilidade de uma função social da hipoteca no processo de cumprimento dos contratos de financiamento imobiliário para aquisição de moradia, na realidade social e econômica brasileira. Discute-se o papel do contrato de financiamento imobiliário no sistema de crédito no atual contexto de globalização financeira, na perspectiva de uma premissa de processo de cumprimento de obrigações que tenha como relevante o equilíbrio de direitos e obrigações e disposição de cooperação das partes para o adimplemento. Sustenta-se que a função social da hipoteca está inserida na dinâmica do processo de cumprimento das obrigações do contrato de financiamento imobiliário e pode ser modulada pelo caráter maleável do princípio da acessoriedade, inclusive no momento da execução da garantia. A metodologia utilizada é a dialética crítica.
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