THE SOCIAL FUNCTION OF THE MORTGAGE IN THE PROCESS OF FULFILLING THE REAL ESTATE FINANCING CONTRACTS FOR THE PURCHASE OF HOUSING
Main Article Content
Abstract
The article examines the feasibility of a social function of the mortgage in the process of fulfilling the real estate financing contracts for the acquisition of housing, in the social and economic reality. It discusses the role of the real estate financing business in the credit system in the current context of financial globalization, in the perspective of a premise of process of fulfilment of obligations you have as a relevant balance of rights and obligations and willingness of cooperation of the parties to the contractual obligations. Contends that the social function of the mortgage is entered in the dynamics of the process of fulfilment of the obligations of the mortgage contract and can be modulated by the malleable nature of the principle of acessoriedade, including at the time of execution of the guarantee. The methodology used is the critical dialectic.
Downloads
Article Details
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
References
AGUIAR JUNIOR, Ruy Rosado. Os contratos bancários e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Brasília: CJF, 2003.
BELLUZZO, Luiz Gonzaga. O capital e suas metamorfoses. São Paulo: Editora Unesp, 2013.
CALIXTO, Marcelo Junqueira. Reflexões em torno do conceito de obrigação, seus elementos e suas fontes. In Obrigações – Estudos na perspectiva civil-constitucional. TEPEDINO, Gustavo (Coord). Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005, p. 1-28.
CORES, Carlos de; GABRIELLI, Enrico. El nuevo derecho de las garantias reales: Estudio comparado de las recientes tendencias en materia de garantías reales mobiliarias. Buenos Aires: Editorial Zavalía, 2008.
GOMES, Orlando. Obrigações. 16.ª ed., Rio de Janeiro: Editora forense, 2004.
HIGUERO, Beatriz Sáenz de Jubera. Relación entre el crédito y la hipoteca: alcance del principio de accesoriedad. Madrid: Colegio de Registradores de la Propiedad y Mercantiles de España. 2008.
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento: a gramática moral dos conflitos sociais. 2.ª ed., São Paulo: Editora 34, 2009.
. El derecho de la libertad: esbozo de una eticidad democrática. Madrid: Katz Editores, 2014.
LOBO, Paulo Luiz Neto. Direito civil – obrigações. 2.ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2011.
O contrato – exigências e concepções atuais. São Paulo: Editora Saraiva, 1988.
LOPES, José Reinaldo Lima Lopes. Naturalismo jurídico no pensamento brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2014.
MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no direito privado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. 3.ª ed., São Paulo: Editora Saraiva, 2010. PINHEIRO, Rosalice Fidalgo. Contratos e direitos fundamentais. Curitiba: Juruá, 2009.
OLIVEIRA. Francisco Cardozo. Direito à cidade: moradia, atividade empresarial e sustentabilidade. Revista Jurídica. Curitiba: Unicuritiba, nº 23, 2009.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Editora Livraria Almedina, 1980.
RÍOS, Rosa Maria A. Aspectos críticos en la estructura de la hipoteca inmobiliária. Madrid: Editorial Dykinson, 2006.
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 5ª ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Almedina, 1988.
SALLES, Raquel Bellini de Oliveira. O desequilíbrio da relação obrigacional e a revisão dos contratos no Código de Defesa do Consumidor: para um cotejo com o Código Civil. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2005.
SILVA, Clóvis V. do Couto e. A hipoteca no direito comparado. In: FRADERA, Vera Maria Jacob de (Org.) O direito privado brasileiro na visão de Clóvis do Couto e Silva. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 1997.
. A obrigação como processo. 1.ª ed., 8.ª reimpressão. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.
THEODORO JUNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
VASCONCELOS, João Batista. Função econômica dos contratos de financiamentos imobiliários e o direito fundamental à moradia. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico). Universidade Federal da Paraíba – UFPB, João Pessoa, 2013.
WESTERMAN, Harry; WESTERMANN, Harm Peter; GURSKY, Karl-Heinz; EICKMANN, Dieter. Derechos reales. 7.ª ed., Madrid: Fundación Cultural del Notariado, 1998.