APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES

Julio Cesar Franceschet, Guilherme Galhardo Antonietto, Alexandra Moro Caricilli Botasso

Resumo


Os novos contornos conferidos aos direitos da personalidade trazem número expressivo de negócios jurídicos e obtenção de vantagens econômicas decorrentes de sua inserção nas relações negociais. Nesse contexto, discute-se a importância do consentimento esclarecido para a prevenção e gestão dos conflitos decorrentes do aproveitamento econômico dos direitos da personalidade. Portanto, o objetivo é analisar se e quais negócios jurídicos dessa espécie devem ser vedados pelo ordenamento jurídico, impedindo-se a exposição de sujeitos a situações degradantes, e encontrar o equilíbrio entre as dimensões moral e patrimonial dos direitos da personalidade e seu papel na prevenção e gestão de conflitos.

Palavras-chave


Direito da personalidade; Vantagens econômicas; Tutela positiva; Direitos privados; Gestão e Prevenção de Conflitos

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Referências


BITTAR, Carlos Alberto. Teoria geral do direito civil. 2ª ed. São Paulo: Forense Universitária, 2009.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil, Presidência da República, Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/lompilada.htm. Acesso em: 06 maio 2021.

BRASIL. Supremo Tribunal de Justiça - STF. Proc. n.º 05A2577, Contrato de exploração direito à imagem, Relator: Silva Salazar, Data do Acordão: 25/10/2005. Disponível em: http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/204e20ddf8259874802570ba006a8260?OpenDocument. Acesso em: 15 set. 2021.

BRUGUIERE, J. M. Le droit à l´image est un possible objet de contrat (et une source nouvelle de propriété incorporelle?, note ss CA Versailles, 22 sept. 2005: Légipresse, n. 231, III, nº 9, 2006.

CORDEIRO, António Menezes. Tratado de direito civil português: parte geral. Coimbra: Almedina, v.3, 2004.

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Campinas: Romana Jurídica, 2004.

FESTAS, David de Oliveira. Do conteúdo patrimonial do direito a imagem: contributo para um estudo do seu aproveitamento consentido e inter vivos. Portugal: Coimbra Editora, p. 294-340, 2009.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1983.

LOPES, Cláudia Possi. Limitações aos direitos de autor e de imagem. Revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, São Paulo, n.º 35, 1998.

MARINO, Laure. Traité de droit de la presse et des médias. LexisNexis-Litec, n. 1774, 2009.

OLLARD, Romain. Qualification de droits extrapatrimoniaux. In: SAINT-PAUL, Jean-Christophe (org). Droits de personnalité. Paris: LexisNexis, 2013.

PORTUGAL. Tribunal da Relação de Lisboa - TRL. Acórdão do processo n.º 1086/2003, Relator: Santo Martins, Data do acordão: 28/09/2004. Disponível em: http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/5ad18afa332d589e80256f6c0039119e?OpenDocument. Acesso em: 16 set. 2021.

RESTA, Giorgio. Diritti della personalitá: problemi e prospettive. Millano: Giuffre, 2007.

SOUSA, Rabindranath Valentino Aleixo. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.

VASCONCELOS, Pedro Pais. Direitos da personalidade. Almedina: Coimbra, 2006.

MORATO, Antônio Carlos. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 106/107, 2011/2012.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8134

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Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-0243

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