APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES

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Publicado: fev 17, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8134
Palavras-chave:
Direito da personalidade, Vantagens econômicas, Tutela positiva, Direitos privados, Gestão e Prevenção de Conflitos

Conteúdo do artigo principal

Julio Cesar Franceschet
Universidade de Araraquara - UNIARA
Guilherme Galhardo Antonietto
Universidade de Araraquara - UNIARA
http://orcid.org/0000-0001-9701-1555
Alexandra Moro Caricilli Botasso
Universidade de Araraquara - UNIARA
http://orcid.org/0000-0002-6569-8011

Resumo

Os novos contornos conferidos aos direitos da personalidade trazem número expressivo de negócios jurídicos e obtenção de vantagens econômicas decorrentes de sua inserção nas relações negociais. Nesse contexto, discute-se a importância do consentimento esclarecido para a prevenção e gestão dos conflitos decorrentes do aproveitamento econômico dos direitos da personalidade. Portanto, o objetivo é analisar se e quais negócios jurídicos dessa espécie devem ser vedados pelo ordenamento jurídico, impedindo-se a exposição de sujeitos a situações degradantes, e encontrar o equilíbrio entre as dimensões moral e patrimonial dos direitos da personalidade e seu papel na prevenção e gestão de conflitos.

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Como Citar
FRANCESCHET, Julio Cesar; GALHARDO ANTONIETTO, Guilherme; MORO CARICILLI BOTASSO, Alexandra. APROVEITAMENTO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E PREVENÇÃO DE CONFLITOS: A IMPORTÂNCIA DO CONSENTIMENTO E SEUS LIMITES. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 2, p. 21–39, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2021.v7i2.8134. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8134. Acesso em: 11 jul. 2025.
Edição
v. 7 n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Guilherme Galhardo Antonietto, Universidade de Araraquara - UNIARA

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor no curso de graduação em Direito e no programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara.
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