OS PRECEDENTES VINCULANTES E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: ago 30, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8666
Palavras-chave:
Precedentes vinculantes, independência funcional, civil law, persuasão racional, distinção

Conteúdo do artigo principal

Danilo Serafim
Júlio César Franceschet

Resumo

Embora o ordenamento brasileiro seja baseado no sistema civil law, que se baseia em normas, houve uma aproximação do common law, pois foram implementados os precedentes vinculantes. Assim, mediante uma revisão bibliográfica com pesquisa qualitativa e descritiva, busca-se analisar se há ofensa à independência funcional decisória dos magistrados em decorrência do engendramento dos precedentes vinculantes. Com isso, se inferiu que a liberdade decisória permanece, mas devem ser observados tais precedentes, salvo superação ou distinção de casos, pois os precedentes vinculantes integram a parte cogente do ordenamento, que busca assegurar sua unidade.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
SERAFIM, Danilo; FRANCESCHET, Júlio César. OS PRECEDENTES VINCULANTES E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DE JUÍZES PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i1.8666. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/8666. Acesso em: 22 nov. 2024.
Edição
v. 8 n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Danilo Serafim

Mestrando em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Araraquara (UNIARA). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Araraquara (UNIARA). Assistente Judiciário no Tribunal de Justiça de São Paulo. E-mail: daniloserafim0712@gmail.com . Endereço Postal: Rua Dom Pedro II, nº 65, Centro, Américo Brasiliense/SP, CEP 14820-000.

Júlio César Franceschet

Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professor no curso de Graduação em Direito e no programa de Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos da Universidade de Araraquara (UNIARA). E-mail: jcfranceschet@uniara.edu.br. Endereço postal: Rua Tiradentes, nº 519, Centro, Ibitinga/SP, CEP 14940-000.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

ARRUDA ALVIM, Teresa. Uma novidade perturbadora no CPC brasileiro de 2015: a modulação. Revista do Processo. Vol. 312. Ano 46, p. 301-330. São Paulo: Ed. RT, fevereiro, 2021.

BRASIL. 1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm . Acesso em: 09 abr. 2022.

BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Brasília. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm . Acesso em: 12 abr. 2022.

CAMBI, Eduardo; ALMEIDA, Vinícius Gonçalves. Segurança Jurídica e Isonômica como Vetores Argumentativos para Aplicação dos Precedentes Judiciais. Revista de Processo, [s.l.], v. 260, 2016.

CARVALHO GOMES, Monique Ribeiro de. O dever de fundamentação das decisões judiciais no sistema de precedentes vinculantes e o CPC/2015. Armando Castelar Pinheiro| Antônio José Maristrello Porto| Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, 2021.

CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 22. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.

CRUZ, Ramon Aranha da. A Inteligência Artificial Como Ferramenta De Consolidação Do Sistema De Precedentes No Brasil. Dissertação de Mestrado, UNIFOR. 2021.

DAVID, René. Os Grandes Sistemas do Direito Contemporâneo. 4ª Ed., Editora Martins Fontes, 2002.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 20ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2018. V. 01.

DIDIER JR, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil: teoria da prova, direito probatório, ações probatórias, decisão, precedente, coisa julgada e antecipação dos efeitos da tutela. 13. ed. Salvador: JusPodivm, v. 2, 2018.

DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.

GUEDES, Ludmila. Os Precedentes constitucionais vinculantes e o poder decisório do juiz ordinário. Revista do IRDCivil, v. 1, n. 1, 2021.

MACCORMICK, D. Neil; SUMMERS, Robert S.; GOODHART, Arthur L. (Ed.). Interpreting precedents: a comparative study. Routledge, 2016.

MARINHO, Hugo Chacra Carvalho. A independência funcional dos juízes e os precedentes vinculantes. DIDIER Jr., Fredie [et. al.](Org). Grandes Temas do Novo CPC: Precedentes, v. 3, p. 87-97, 2015.

MARINONI, Luis Guilherme; MITIDIERO, Daniel.; ARENHART, Sergio Cruz. Curso de Processo Civil. V, II, 3. ed. São Paulo: RT Revista dos Tribunais, 2017.

MARINONI, Luis Guilherme. Precedentes obrigatórios. São Paulo: Thomson Reutes Brasil, 2019.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; BARROSO, Luís Roberto. Trabalhando com uma nova lógica: a ascensão dos precedentes no direito brasileiro. Revista da AGU, v. 15, n. 3, p. 9-52, 2016.

MELO, Luiz Felipe Muniz; DO NASCIMENTO, Luis Carlos. Respeito aos precedentes obrigatórios: um caminho necessário à segurança jurídica. Revista de Direito, v. 14, n. 01, p. 01-33, 2022.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo Civil na Constituição Federal. 12. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 10ª Ed., Editora Juspodivm, 2019.

NOGUEIRA, Felipe Santana Mariz; et al. A constitucionalidade da obrigatoriedade do sistema de precedentes em face do princípio da independência funcional do juiz. Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 3, p. 77-102, 2020 - Ed. Especial, 2020.

PEREIRA, Paula Pessoa. Legitimidade dos precedentes: universabilidade das decisões do STJ. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

ROSITO, Francisco. Teoria Dos Precedentes Judiciais: Racionalidade da Tutela Jurisdicional. Tese de Doutorado. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2011.

SÁ, Renato Montans de. Manual de Direito Processual Civil. 3ª. Ed. – São Paulo: Saraiva, 2017.

STRECK, Lenio Luiz. O novo código de processo civil (CPC) e as inovações hermenêuticas: o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Revista de informação legislativa, v. 52, n. 206, p. 33-51, 2015.

TARUFFO, Michele. Traduzido por TEFFE, Chiara Antonia Spadaccini e revisado por Maria Celina Bodin de Moraes. Precedente e Jurisprudência. Civilistica.com, v. 3, n. 2, p. 1-16, 2014.

TUCCI, José Rogério Cruz e. O Regime Do Precedente Judicial No Novo Cpc. In: DIDIER JR., Fredie; et al (coord.). Precedentes (Coleção Grandes Temas do Novo CPC, v. 3). Salvador: JusPodivm, 2016.

VIEIRA, Thiago André Marques; DA SILVA, Maria Caroline. O incidente de resolução das demandas repetitivas e o princípio do livre convencimento motivado do juiz. Revista Direito, Economia e Globalização, v. 1, n. 2, p. 233-251, 2021.

ZANETI JR, Hérmes. O Valor Vinculante Dos Precedentes. Salvador: JusPodivm, 2019.