POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO INSTITUTO DA COISA JULGADA

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Publicado: fev 15, 2023
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i2.9162
Palavras-chave:
Abstrativização do controle difuso, Coisa Julgada, Controle concentrado, Controle difuso, Efeitos

Conteúdo do artigo principal

Thomás Henrique Welter Ledesma
Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo - FADISP
http://orcid.org/0000-0003-0990-9088
Gabriel Pessoti Silva
Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
http://orcid.org/0000-0002-7233-5032

Resumo

O instituto da coisa julgada é complexo e desperta o interesse da doutrina processualista há muito tempo, sem que, até o momento, muitos pontos ainda sejam objeto de controvérsia doutrinária. Nesse aspecto, a presente pesquisa surge a partir do questionamento acerca da aplicação dos efeitos da coisa julgada às ações de controle de constitucionalidade, notadamente em razão da utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da teoria da abstrativização do controle difuso, que consiste em estender os efeitos do controle concentrado de constitucionalidade ao controle difuso, modificando sua vinculação, eficácia temporal e extensão. A análise será delimitada à possibilidade de limitação da incidência dos efeitos e da formação da coisa julgada em decorrência da aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso. A presente pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de obras de autores nacionais e internacionais que versam sobre Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Processo Constitucional.

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Como Citar
LEDESMA, Thomás Henrique Welter; SILVA, Gabriel Pessoti. POSSÍVEIS INFLUÊNCIAS DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO NO INSTITUTO DA COISA JULGADA. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 2, 2023. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2022.v8i2.9162. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/9162. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 8 n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Thomás Henrique Welter Ledesma, Faculdade Autônoma de Direito do Estado de São Paulo - FADISP

Doutorando em Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela FMP/RS. Integrante do grupo de pesquisa do programa de mestrado da FMP/RS “Processo e Constituição”, coordenado pelo Prof. Dr. Handel Martins Dias. E-mail: thomasledesma@gmail.com

Gabriel Pessoti Silva, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI

Mestrando em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Graduado em Direito pela UNIVALI. Bolsista CAPES. Itajaí/SC, Brasil. Integrante do grupo de pesquisa do programa de mestrado da FMP/RS “Processo e Constituição”, coordenado pelo Prof. Dr. Handel Martins Dias E-mail: gabriel.pessotti@edu.univali.br.
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