Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima Efetividade

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Thomás Henrique Welter Ledesma
http://orcid.org/0000-0003-0990-9088

Resumo

O microssistema processual coletivo é composto por regras e princípios que tutelam direitos transindividuais, dentre eles o princípio da máxima amplitude, que estabelece que os direitos coletivos deverão ser interpretados de maneira que recebam a maior eficácia possível no caso concreto. A possibilidade de ampla incidência do princípio da máxima amplitude poderá gerar instabilidade no microssistema processual coletivo. Há, portanto, necessidade de serem estabelecidas limitações em sua aplicação visando à segurança e estabilidade do microssistema coletivo.

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Como Citar
Ledesma, T. H. W. (2020). Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima Efetividade. Revista Brasileira De Direito Civil Em Perspectiva, 6(1), 206–222. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2020.v6i1.6702
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Thomás Henrique Welter Ledesma

Graduado em Direito pelo Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho e em Direito Eleitoral pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Mestre em Direito Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul – FMP/RS

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