Possíveis Limitações ao Princípio Processual Coletivo da Máxima Efetividade
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Abstract
O microssistema processual coletivo é composto por regras e princípios que tutelam direitos transindividuais, dentre eles o princípio da máxima amplitude, que estabelece que os direitos coletivos deverão ser interpretados de maneira que recebam a maior eficácia possível no caso concreto. A possibilidade de ampla incidência do princípio da máxima amplitude poderá gerar instabilidade no microssistema processual coletivo. Há, portanto, necessidade de serem estabelecidas limitações em sua aplicação visando à segurança e estabilidade do microssistema coletivo.
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