A CONSTITUCIONALIDADE DO POLIAMOR: POSSÍVEL APLICABILIDADE DO DIREITO SUCESSÓRIO AOS COMPANHEIROS DAS ENTIDADES POLIAFETIVAS

Abstract

A legislação e a jurisprudência pátria não concedem reconhecimento às famílias poliamorosas sob o argumento de que no Brasil, a monogamia é um princípio basilar da sociedade. Entretanto concluímos pelo reconhecimento do poliamor como uma família legítima ao recebimento da tutela protetiva do Estado e dos direitos sucessórios. A teoria utilizada para a aplicação dos direitos sucessórios aos companheiros foi a teoria da triação, entendimento que vem sendo aplicado em alguns Tribunais de Justiça Brasileiros. Desta feita, através da aplicação desta teoria, a pesquisa conclui-se com a possibilidade de concessão dos direitos sucessórios aos companheiros da relação.