OS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PESSOA JURÍDICA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

Abstract

Amparado na metodologia da pesquisa documental e bibliográfica, buscou-se desenvolver uma análise dos potenciais impactos e transformações que a Sociedade da Informação pode ocasionar aos direitos da personalidade da pessoa jurídica. Observou-se que a Sociedade da Informação, momento histórico, em rede e globalizado, espelha uma profunda mudança na organização da sociedade e da economia, com implicações às estruturas e às dinâmicas outrora consolidadas. Nesse sentido, os direitos da personalidade, próprios da pessoa em si e que albergam também suas projeções, perpassam por uma alimentação e transformação contínua, com novos direitos ou redesignação de seus conteúdos e significados decorrentes de uma ciência e prática jurídica consciente do desenvolvimento e das transformações histórico, social, econômico, político etc., potencializados pelo desenvolvimento tecnológico e pelo momento histórico vivenciado. Assim, reconhecendo-se a aplicabilidade da tutela dos direitos da personalidade à pessoa jurídica, as transformações causadas pela Sociedade da Informação demandam a reavaliação e adequação constante dos institutos jurídicos, sempre com os olhos voltados para o futuro e sem apego a um dogmatismo histórico, com vistas a viabilizar o máximo de desenvolvimento e impacto positivos das inovações tecnológicas ao mesmo tempo em que se adapta e resguarda direitos e garantias consolidados ao longo da História.