ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS

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Aloísio Alencar Bolwerk
Graziele Cristina Lopes Ribeiro

Resumen

O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função social da propriedade. Assim analisa-se a relação existente entre o absolutismo constitucional que constitui a propriedade pública como intocável e o caráter social da função da propriedade. Conclui-se pela necessidade de uma releitura na concepção clássica da supremacia do interesse público sobre o particular para alargar a valoração da função social da propriedade garantindo-lhe maior efetividade e eficácia.

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BOLWERK, Aloísio Alencar; LOPES RIBEIRO, Graziele Cristina. ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 67–86, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i2.2438. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/2438. Acesso em: 22 nov. 2024.
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Aloísio Alencar Bolwerk, Universidade Federal do Tocantins

Doutor em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor Adjunto de Direito Constitucional da Universidade Federal do Tocantins - UFT e do CEULP/ULBRA. Coordenador do Curso de Direito da Faculdade Ciências Jurídicas de Paraíso do Tocantins. Advogado.

Graziele Cristina Lopes Ribeiro, Centro Universitário Luterano de Palmas

Doutoranda em Direito pela Faculdade Autônoma de São Paulo,  Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília. Professora do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA. Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/TO, Advogada.

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