ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE JURÍDICA DA USUCAPIÃO DE BENS PÚBLICOS DOMINICAIS: BREVES CONSIDERAÇÕES HERMENÊUTICAS
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Resumo
O presente trabalho analisa a possibilidade de atribuir maior funcionalidade aos bens públicos, especificamente no tocante aos bens públicos dominicais. Aborda-se a possibilidade de usucapião sobre propriedade públicas sem destinação, à luz da função social da propriedade. Assim analisa-se a relação existente entre o absolutismo constitucional que constitui a propriedade pública como intocável e o caráter social da função da propriedade. Conclui-se pela necessidade de uma releitura na concepção clássica da supremacia do interesse público sobre o particular para alargar a valoração da função social da propriedade garantindo-lhe maior efetividade e eficácia.
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Referências
ALBUQUERQUE, Ana Rita Vieira. Da função social da posse e sua consequência
frente à situação proprietária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
ALEXY, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos fundamentais no estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, n. 217, jul./set. 1999.
ALVES, José Carlos Moreira. Posse: evolução histórica. Rio de Janeiro: Forense,
AMARAL, Francisco. Direito Civil: introdução. 6ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
ARCELO, Adalberto Antonio Batista; GONTIJO, Lucas de Alvarenga. A Biopolítica
nos Estados Democráticos de Direito: a reprodução da subcidadania sob a égide da
constitucionalização simbólica. Belo Horizonte: Material aula Doutorado, 2013.
ARENDT, Hannah. A condição humana. Tradução de Roberto Raposo. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1999.
ARONNE, Ricardo. Direito civil-constitucional e a teoria do caos: estudos preliminares. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
AZEVEDO, Álvaro Villaça. Bem de Família: com comentários à Lei 8.009/90. 5ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais? Trad. e nota prévia de José Manuel M. Cardoso da Costa. Coimbra: Almedina, 1994.
BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BOLWERK, Aloísio A; LORENTINO, Sérgio Augusto Pereira. O direito civil sob a ótica pós-positivista: uma nova interpretação a partir da redefinição do conceito de liberdade. In: Roberto Senise Lisboa; Joyceane Bezerra de Menezes (Org.). Relações privadas e democracia. 1ª ed. Florianópolis: FUNJAB, 2014, p. 125-142.
BOLWERK, Aloísio A.; VIEIRA, Murilo Braz. Considerações Hermenêuticas sobre a tutela da posse e da propriedade à luz da função social. Hermenêutica Jurídica. In: Enoque Feitosa Sobreira Filho; Rubens Beçak; Rodolfo Viana Pereira (Org.). 1ª ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 55-76.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil 1988. Organizado por Angher, Anne Joyce. 20ª ed. São Paulo: Rideel, 2015.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10257.htm >. Acesso em: 20 mar. 2016.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm>. Acesso em: 14 out. 2015.
BRASIL. Medida Provisória nº 2.220, de 04 de setembro de 2001. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2220.htm>. Acesso em: 21 ago. 2016.
BRASIL. Lei nº ¬¬¬¬6.969, de 10 de dezembro de 1981. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6969.htm>. Acesso em: 11 set. 2016.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Tradução de Luiz Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
FACHIN, Luiz Edson. A função social da posse e a propriedade contemporânea.
Porto Alegre: Fabris, 1998.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 6ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2010.
FERNANDES, Edesio. O Estatuto da Cidade e a ordem jurídica-urbanística. In: O
Estatuto da Cidade comentado. CARVALHO, Celso Santos. ROSSBACH,
Anaclaudia (Org.). São Paulo: Ministério das Cidades, 2010.
FIUZA, C. A. C.; BOLWERK, Aloísio A. A interpretação do direito civil sob a ótica pós-positivista. In: Elcio Nacur Rezende; Otavio Luiz Rodrigues Junior; José Sebastião de Oliveira (Org.). Direito civil contemporâneo. 1ed. Florianópolis: CONPEDI, 2015, v. 1, p. 100-120.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 18ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
GIL, Antonio Hernández. La función social de la posesión: ensayo de teorización
sociológicojurídica. Madrid: Alianza, 1969.
GIL, Antonio Hernández. La posesion. Madrid: Civitas, 1980.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: responsabilidade civil. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional – A sociedade aberta dos intérpretes da constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002.
IHERING, Rudolf von. Teoria simplificada da posse. Tradução de Ricardo Rodrigues
Gama. Campinas: Russell Editores, 2005.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. Tradução de João Baptista Machado. 6ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
KROHLING, A. A busca pela transdisciplinaridade nas ciências humanas. Revista de direitos e garantias fundamentais. Vitória, ES, n 2, p. 193-212, 2007.
MARTINS-COSTA, Judith; BRANCO, Gerson. Diretrizes teóricas do novo Código
Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2002.
MIRANDA FILHO, Juventino Gomes de. A Função Social da Posse. In Estudos
Avançados da Posse e dos Direito Reais. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2011.
OLIVEIRA, Francisco Cardozo. Hermenêutica e tutela da posse e da propriedade. Rio de Janeiro: Forense, 2006
PASQUALINI, Alexandre. Hermenêutica e sistema jurídico: uma introdução à interpretação sistemática do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1999.
POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998.
RAMOS, Carmem Lucia Silveira; TEPEDINO, Gustavo et al (Orgs.). Diálogos sobre o Direito Civil – Construindo a racionalidade contemporânea. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na
Constituição de Federal de 1988. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
TARTURCE, Flávio. Manual de direito civil. São Paulo: Método, 2011.
TEPEDINO, Gustavo. O Código Civil, os chamados microssistemas e Constituição:
premissas para uma reforma legislativa. Disponível em <http://www.tepedino.adv.br/wp/wp-content/uploads/2012/09/biblioteca10.pdf>.
Acesso em: 18 de jun. 2014.