A DILAÇÃO DE PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO NOS TRIBUNAIS INFERIORES E A NOVA AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES
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Resumen
O Novo Código de Processo Civil prevê normas fundamentais do processo, dentre elas o dever do juiz de zelar pelo efetivo contraditório, garantindo-se igualdade de tratamento entre as partes. Com isso, incumbe ao juiz dilatar prazos processuais. Todavia, em casos, como o dos recursos especial e extraordinário, que têm duplo de juízo de admissibilidade, esta dilação pode gerar problemas, quanto à admissão do recurso, em razão da competência para julgamento ser do tribunal Superior e a dilação de prazo ser concedida pelo tribunal de origem. Neste contexto, faz-se necessário conhecer não só os pressupostos recursais e regras de admissibilidade, como também os princípios envolvidos, para que se tenha, ao final, uma decisão justa.
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Citas
ALVIM, Eduardo Arruda. Direito Processual Civil. 3. ed. São Paulo: RT, 2010.
ARAUJO, Luiz Alberto David; JÚNIOR, Vidal Serrano Nunes. CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 8ª edição. São Paulo: SARAIVA, 2004.
ASSIS, Araken de. Manual dos Recursos. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BRASIL. Código de Processo Civil. Lei 13.105 de 16 de março de 2015. Publicada no Diário Oficial da União em: 17 mar. 2015.
BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988.
BRASIL. STJ. Consulta de jurisprudência. Disponível em <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/340098702/agravo-regimental-na-reclamacao-agrg-na-rcl-30714-pb-2016-0083866-1/relatorio-e-voto-340098747>. Acesso em 30 de novembro de 2017.
BRASIL. STJ. Consulta de jurisprudência. Disponível em < https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/448438152/recurso-especial-resp-1663221-to-2017-0066316-9 >. Acesso em 01 de dezembro de 2017.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: Recursos, processos e incidentes nos tribunais. Sucedâneos recursais: técnicas de controle das decisões jurisdicionais, v. 5. 2. ed., rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2008.
________________________. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil, v. 1. 8. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2014.
BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 8. ed. rev. e atual. de acordo com a Emenda Constitucional n. 76/2013. São Paulo: Saraiva, 2014.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2000.
CARVALHO, Fabiano. Código de Processo civil anotado, coord. José Rogerio Cruz e Tucci ...[et al.].- 3. ed. – Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2018.
CINTRA, Antonio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pelegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 22. ed. São Paulo: Ed. Malheiros, 2006.
CUNHA, Sérgio Sérvulo da. Recurso extraordinário e recurso especial. São Paulo: Saraiva, 2010.
DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17. ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2015.
DIDIER JR, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de direito processual civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária do tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. 13. ed. reform. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016.
DINAMARCO, Cândido Rangel; LOPES, Bruno Vasconcelos Carrilho. Teoria geral do novo processo civil. São Paulo: Malheiros, 2016.
DONIZETTI, Elpídio. Novo código de processo civil comentado (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015): análise comparativa entre o novo CPC e o CPC/73. São Paulo: Atlas, 2015.
__________________. Curso didático de direito processual civil. 18. ed. rev., ampl. atual. especialmente de acordo com as Leis nº 12.424/2011, 12.431/2011 e Lei nº 12.810/2013. São Paulo: Atlas, 2014.
ENFAM. Seminário - O PODER JUDICIÁRIO E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2015 < http://www.enfam.jus.br/wp-content/uploads/2015/09/ENUNCIADOS-VERS%C3%83O-DEFINITIVA-.pdf>. Acesso em 01 de novembro de 2017.
ENUNCIADOS DO FORUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS, 2016. São Paulo, disponível em <http://www.cpcnovo.com.br/wp-content/uploads/2016/06/FPPC-Carta-de-Sa%CC%83o-Paulo.pdf>. Acesso em 29 de novembro de 2017.
MAFFINI, Rafael. O princípio da Proteção Substancial da Confiança no Direito Administrativo. Porto Alegre: Editora Verbo Jurídico, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. Os Precedentes na Dimensão da Segurança Jurídica. Revista Páginas de Direito, Porto Alegre, ano 14, nº 1117, 20 de março de 2014 < http://www.tex.pro.br/artigos/261-artigos-mar-2014/6443-os-precedentes-na-dimensao-da-seguranca-juridica>. Acesso em 05 de dezembro de 2017.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Comentários ao Código de processo civil : Volume V, (arts. 476 a 565): (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973). 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
NERY JUNIOR, Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. rev., ampl e reformulada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
___________________.Princípios fundamentais: teoria geral dos recursos. 5. ed., rev. e ampl., atual. com a Lei dos Recursos para os Tribunais Superiores, N. 9.756/98 e a Lei da Prática de Atos Processuais por Fax, N. 9.800/99. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2000.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito processual civil - Volume único. 8. ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2016.
NOBLES, Antonio Valdeci; SILVA, Marcelo Amaral da. Recursos extraordinário e especial: hipóteses de cabimento e requisitos de admissibilidade. Cuiabá: Cathedral Publicações, 2006.
OLIVEIRA NETO, Olavo de; MEDEIROS NETO, Elias Marques de; OLIVEIRA, Patrícia Elias Cozzolino de. Curso de direito processual civil - Volume 1 - Parte Geral. 1. ed. São Paulo: Verbatim, 2015.
______. Comentários ao Código de processo Civil, coord. Cássio Scarpinella Bueno, vol. 1, São Paulo: Saraiva, 2017.
SOUZA, Artur César de. Contraditório e revelia: perspectiva crítica dos efeitos da revelia em face da natureza dialética do processo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
____________________. Recursos no Novo C.P.C.: Teoria Geral de acordo com a Lei 13.259/2016. São Paulo: Almedina, 2017.
____________________. Recurso extraordinário e recurso especial: (pressupostos e requisitos de admissibilidade no novo C.P.C.): de acordo com a Lei 13.256 de 4/2/2016. São Paulo: Almedina, 2017.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum - vol. I. 56. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
WAMBIER, Tereza Arruda Alvim. Controle das decisões judiciais por meio de recursos de estrito direito e da ação rescisória. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.