JURIMETRIA APLICADA AO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA AFERIÇÃO DA ARQUITETURA DECISÓRIA DOS CREDORES
Contenido principal del artículo
Resumen
Os objetivos da Lei nº 11.101 pressupõem que os processos de recuperação judicial devem propiciar um ambiente de revitalização do devedor em crise através da união entre ele e seus credores. Por vezes, identifica-se que essa atmosfera não conseguiu ser alcançada, mas ainda assim os credores não deixaram de apoiar a devedora na votação do plano. Considerando que a tomada de decisão empresarial não deve se basear no altruísmo, aguça o interesse nesses casos. Apoiado no método indutivo, estudou-se cinco processos cujos resultados financeiros pioraram após a distribuição do pedido, em especial entre o processamento e a aprovação do plano.
Descargas
Detalles del artículo
• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
FUX, Luiz. Processo civil & análise econômica. Rio de Janeiro: Forense, 2019.
LEAL, Fernando; PINHEIRO, Armando Castelar (coord.). Direito e economia: diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.
GUIMARÃES, Márcio de Souza. Direito das empresas em dificuldades. In. PINHEIRO, Armando Castelar; PORTO, Antônio J. Maristrello; SAMPAIO Patrícia Regina Pinheiro (coord.) Direito e Economia Diálogos. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2019.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 7th ed. Chicago; New York: Wolters Kluwer, 2007.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Processo n.º 0409623-93.2015.8.19.0001. Autor: Civilport Engenharia LTDA. e outros. Juiz de Direito Maria Cristina de Brito Lima. Rio de Janeiro, 2018.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 5ª Vara Empresarial. Processo: 0040930-62.2017.8.19.0001. Autor: Brasil Supply S.A. e Outros. Juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro. Rio de Janeiro, 2017.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 1ª Vara Empresarial. Processo: 0310724-89.2017.8.19.0001. Autor: Arpoador Engenharia Ltda. Juiz de Direito Alexandre Mesquita. Rio de Janeiro, 2017.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 4ª Vara Empresarial. Processo: 0141112-22.2018.8.19.0001. Autor: Companhia Federal de Fundição. Juiz de Direito Paulo Assed Estefan. Rio de Janeiro, 2018.
RIO DE JANEIRO. Tribunal de Justiça. Comarca da Capital. 5ª Vara Empresarial. Processo: 0280230-13.2018.8.19.0001. Autor: Hotéis Othon S.A. e outros. Juíza de Direito Maria da Penha Nobre Mauro. Rio de Janeiro, 2018.
SCALZILLI, João Pedro; SPINELLI, Luis Felipe; TELLECHEA, Rodrigo. Recuperação de Empresas e Falência Teoria e Prática na Lei 11.101/2005. 3 ed. São Paulo: Almedina, 2018.