DIREITO INTERTEMPORAL DO CASAMENTO E A SÚMULA Nº 377 DO STF

Barra lateral de artigos

PDF
Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2393
Palavras-chave:
Intertemporalidade, Direito de família, Súmula nº 377, Segurança jurídica, Antinomia jurídica

Conteúdo do artigo principal

Tereza Cristina Monteiro Mafra
Faculdade de Direito Milton Campos
Tereza Cristina Monteiro Mafra
Faculdade de Direito Milton Campos
Rafael Baeta Mendonça
Faculdade de Direito Milton Campos

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar a dinâmica da intertemporalidade no Direito de Família, pela abordagem das constantes oscilações da jurisprudência, especialmente quanto à aplicação da Súmula nº 377 do STF. Pretende-se demonstrar, ainda, sob o marco teórico da teoria do direito transitório, de Paul Roubier, e metodologia dedutiva, que que a jurisprudência dos tribunais superiores não adota critérios claros para a aplicação do direito intertemporal no direito de família, sendo o maior exemplo a questão da súmula nº 377 do STF, matéria sobre a qual há divergências e ausência de coerência na solução das controvérsias.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
MAFRA, Tereza Cristina Monteiro; MAFRA, Tereza Cristina Monteiro; MENDONÇA, Rafael Baeta. DIREITO INTERTEMPORAL DO CASAMENTO E A SÚMULA Nº 377 DO STF. Revista de Direito de Família e Sucessão, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 36–55, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2017.v3i2.2393. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitofamilia/article/view/2393. Acesso em: 22 dez. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Seção
Artigos

• O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do artigo na revista;
• O(s) autor(es) garante(m) que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
• A revista não se responsabiliza pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.

Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) em http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html

Biografia do Autor

Tereza Cristina Monteiro Mafra, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em direito civil pela UFMG. Doutora em Direito pela UFMG. Atualmente é Vice-Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos e Diretora Geral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos, onde leciona na graduação e na pós-graduação, como Professora Titular. Atua como advogada e sócia do escritório "Tereza Mafra Advocacia", em Direito Privado, especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões.

Tereza Cristina Monteiro Mafra, Faculdade de Direito Milton Campos

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG. Mestre em direito civil pela UFMG. Doutora em Direito pela UFMG. Atualmente é Vice-Diretora da Faculdade de Direito Milton Campos e Diretora Geral do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito Milton Campos, onde leciona na graduação e na pós-graduação, como Professora Titular. Atua como advogada e sócia do escritório "Tereza Mafra Advocacia", em Direito Privado, especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões.

Rafael Baeta Mendonça, Faculdade de Direito Milton Campos

Mestrando em Direito na Faculdade Milton Campos. Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Faculdade Milton Campos e Pós-Graduado em Direito de Família e Sucessões pela Faculdade Arnaldo Janssen. Atua como Advogado e Sócio do escritório Tereza Mafra advocacia em Direito Privado, especialmente nas áreas de Direito de Família e Sucessões.
Crossref
Scopus
Google Scholar
Europe PMC

Referências

BATALHA, Wilson de Souza Campos. Direito Intertemporal. Rio de Janeiro: Forense, 1980.

BEVILÁQUA, Clóvis. Direito da Família. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1933.

CARDOZO, José Eduardo Martins. Da retroatividade da lei. São Paulo: RT, 1995.

DELGADO, Mário Luiz. Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil: doutrina e jurisprudência. São Paulo: Saraiva, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 11. ed., São Paulo: Saraiva, 2005.

DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Da união estável no novo Código Civil. Família e Jurisdição. BASTOS, Eliene Ferreira e SOUSA, Asiel Henrique de (Coords.), Belo Horizonte: Del Rey, 2006

ESPÍNOLA, Eduardo, ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. A Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. (atual. Silva Pacheco). 3. ed., Rio de Janeiro: Renovar, 1999, v. 1.

FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2 ed., São Paulo: Editora Atlas, 1994.

FRANÇA, Rubens Limongi. A irretroatividade das leis e o direito adquirido. 3. ed., São Paulo: RT, 1982.

MAXIMILIANO, Carlos. Direito Intertemporal. 2 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955.

OLIVEIRA, J. M. Leoni Lopes de. Introdução ao Direito Civil. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 1998, v. 1.

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. (trad. José lamego). 3ª ed., Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997.

MAFRA, Tereza Cristina Monteiro et alii. A LICC e o Código Civil de 2002. Rio de Janeiro: Forense, 2008.

MALAURIE, Philippe. Les contrats contraires à l'ordre public. Étude de droit comparé: France, Anglaterre, U.R.S.S. Paris: Matot-Braine, 1951.

MAXIMILIANO, Carlos. Direito Intertemporal ou Teoria da Retroatividade das Leis. 2 ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1955.

NIBOYET, 2008; La contractualisation da la famille. (Sous la direction de Dominique Fenouillet et Pascal de Vareilles-Sommières). Paris: Economica, 2001.

OST, François. O tempo do direito. (trad. Élcio Fernandes). Bauru, SP: Edusc, 2005.

PIRES, Maria Coeli Simões. Direito adquirido e ordem pública: segurança jurídica e transformação democrática. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.

PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado de Direito de Família. São Paulo: Bookseller, 2001, v. 2.

ROUBIER, Paul. Le droit transitoire: conflits des lois dans le temps. Paris: Dalloz, 2008.

_________, Paul. Les conflits de lois dans le temps: theorie dite de la non-retroactivité des lois. t. 1, Paris: Recueil Sirey, 1929.