O DIREITO FUNDAMENTAL DE TESTAR
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Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2a edição, 4a tiragem. Tradução da 5a edição alemã (2006) por Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2015.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976. 2a ed. Coimbra, PT: Almedina, 2001.
ASCHER, Mark L. Curtailing inherited wealth. Michigan Law Review, n. 89, 1990.
ENSTERSEIFTER, Tiago. A Função Social Como Elemento Constitutivo Do Núcleo Normativo-Axiológico Do Direito De (À) Propriedade Uma Leitura Comprometida Com A Realidade Social Brasileira. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, PR, Brasil, dez. 2005. ISSN 2236-7284. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/7059. Acesso em: 17 jul. 2018.
FACHIN, Luiz Edson. A construção do Direito Privado Contemporâneo na experiência crítico-doutrinária brasileira a partir do catálogo mínimo para o Direito Civil-Constitucional no Brasil. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008.
GOMES, Felipe Lima. O direito fundamental à herança: âmbito de proteção e consequências de sua constitucionalização. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
GROTIUS, Hugo. On the law of war and peace. Edited by Stephen C. Neff. Cambridge, UK: Cambridge University Press, 2012.
KREICZER-LEVY, Shelly. Inheritance legal systems and the intergerational bond. Real Property, Trust and Estate Law Journal, vol.46, n.3, 2012.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Comentários ao Novo Código Civil, volume XXI: do direito das sucessões: arts. 1.784 a 2.027. Rio de Janeiro: Forense, 2003.
LÔBO, Paulo. Direito civil: sucessões. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
LÔBO, Paulo. Saisine e liberdade de testar: a experiência brasileira. Revista Brasileira de Direito Comparado, Rio de Janeiro, n.48, 2017.
MAXIMILIANO, Carlos. Direito das sucessões, v. I. 5ª ed. – Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1964.
MIRAGLIA, Luigi. Filosofia del derecho. Buenos Aires, AR: Impulso, 1943.
MONK, Daniel. Sexuality and succession law: beyond formal equality. Feminist Legal Studies, vol.19, 2011.
MURPHY, Liam; NAGEL, Thomas. The Myth of Ownership: Taxes and Justice. Oxford, England: Oxford Scholarship Online, 2003.
NEVARES, Ana Luiza Maia. A função promocional do testamento – tendências do direito sucessório. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
OLIVEIRA, Arthur Vasco Itabaiana de. Tratado de direito das successões: exposição doutrinaria do Livro IV da parte especial do Codigo civil brasileiro (Lei n. 3.071 de 1 de janeiro de 1916), vol. I. 3. ed. rev. e aum. Rio de Janeiro, RJ: Jacintho Ribeiro dos Santos, 1936.
PERLINGIERI, Pietro. Perfis do Direito Civil: Introdução ao Direito Civil Constitucional. Tradução de Maria Cristina de Cicco. 2ª ed. – Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Tradução de Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
PONTES DE MIRANDA, Francisco Cavalcanti. Tratado dos testamentos, v. I. Leme: BH Editora e Distribuidora, 2005.
PRATA, Ana. A tutela constitucional da autonomia privada. Coimbra: Almedina, 1982.
PUFENDORF, Samuel. Of the law of nature and nations, eight books. Translated by Basil Kennett and William Percivale. Oxford: L. Lichfield, 1703.
RIBEIRO, Raphael Rego Borges. Hugo Grotius and Samuel Pufendorf on Last Wills and Testaments. Grotiana, vol. 40, 2019.
ROSENFELD, Jeffrey P. The legacy of aging: inheritance and disinheritance in social perspective. Norwood: Ablex Publishing Corporation, 1979.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 12. ed. rev. atual e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2015.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. – 2ª edição, 2ª tiragem. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.
TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e direito civil na construção unitária do ordenamento. 2007. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/outras-publicacoes/volume-iii-constituicao-de-1988-o-brasil-20-anos-depois.-a-consolidacao-das-instituicoes/hermeneutica-constitucional-e-sumula-vinculante-normas-constitucionais-e-direito-civil-na-construcao-unitaria-do-ordenamento. Acesso em 07 de junho de 2018.
TEPEDINO, Gustavo. Normas constitucionais e relações privadas na experiência das Cortes Superiores brasileiras. Boletim científico – Escola Superior do Ministério Público da União, Brasília, ano 7, n.28/29, jul/dez. 2008.
TEPEDINO, Gustavo. O direito civil-constitucional e suas perspectivas atuais. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito civil contemporâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional: anais do Congresso Internacional de Direito Civil-Constitucional da Cidade do Rio de Janeiro. São Paulo: Atlas, 2008.
TRITT, Lee-ford. Technical Correction or Tectonic Shift: competing default rule theory under the new Uniform Probate Code. Alabama Law Review, vol. 61, n. 2, 2010.
VELOSO, Zeno. Testamentos – noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord). Direito das sucessões e o novo código civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
WIEACKER, Franz. História do Direito Privado Moderno. 2 ed. trad. por A. M. Hespanha. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1967.