Análise da Fragmentação do Direito Internacional à Luz do Constitucionalismo Global Orgânico
Resumo
O presente trabalho se justifica diante do fenômeno da fragmentação do Direito Internacional, que se acentua na medida em que os processos de globalização e desenvolvimento econômico se expandem. O objetivo principal foi o de analisar o constitucionalismo global orgânico como solução aos problemas que o Direito Internacional enfrenta em decorrência da fragmentação do mesmo. A proposta metodológica é conceitual- teórica. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa é documental. Ao final, constou- se a possibilidade de utilização da teoria de Schwöbel, no sentido de reconfiguração do Direito Internacional para um Constitucionalismo Global Orgânico.
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PDFReferências
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 7. Ed. Coimbra: Almedina, 2008. p. 1370-1371.
FERRAJOLI, Luigi. Pasado y futuro Del Estado de derecho. In: Neoconstitucionalismo(s). Trad. Miguel Carbonell. 2 ed. Madrid: Trotta, 2005, p. 20.
GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A capacidade para celebrar tratados (treaty-making power) das organizações internacionais de integração econômica. Disponível em: http://elogica.br.inter.net/macsdp/inter.html
GÜNTHER, Klaus. Legal pluralism and the universal code of legality: globalization as a problem of legal theory. Disponível em http://www1.law.nyu.edu/clppt/program2003/readings/gunther.pdf> Acesso: 18 junho 2015.
HÄBERLE, Peter. El Estado constitucional. Héctor Fix-Fierro (trad). Nacional Autónoma de México. Instituto de Investigaciones Jurídicas. Serie Doctrina Jurídica, n. 47. Universidad Nacional Autónoma de México, México: 2003.
HART, Herbert L. A. O conceito de direito. A. Ribeiro Mendes (trad.). 2ª edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
KOSKENNIEMI, Martti. Constitutionalism as a mindset: reflections on kantian themes about international Law and globalization. Theoretical inquiries in law. Volume 8, number 1, January 2007, article 2.
LUHMANN, Niklas [1995]. Introdução à teoria dos sistemas: aulas publicadas por JavierTorres Nafarrate. Trad. de Ana Cristina Arantes Nasser. Petrópolis: Vozes, 2010.
NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 8ª edição. São Paulo: Max Limonad, 2007.
SCHWÖBEL, Christine E. J. Organic global constitutionalism. Leiden Journal of International Law, 23 (2010), p. 529-553
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i1.1028
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