Desenvolvimento Sustentável, Mudanças Climáticas e Direitos Humanos: uma abordagem baseada em Direito Internacional dos Direitos Humanos como contribuição à Justiça Climática

Abstract

As alterações climáticas são um problema global. Por conta disso, a sua abordagem é um dos elementos essenciais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que, por sua vez, o Acordo de Paris (de 2015) pretende implementar, vez que este tema afeta diretamente a obtenção de direitos humanos de muitas maneiras, tendo causas, efeitos e responsáveis em um número demasiado grande e difundido para responder de forma útil às reivindicações ou as análises por referência a direitos humanos específicos. O Acordo de Paris de 2015 é relevante para a legislação em matéria de direitos humanos, pelo que diz sobre a necessidade de enfrentar o risco das mudanças climáticas em nível global (caso as temperaturas globais continuem a subir), e, por esta razão, a ONU argumenta que, em princípio, é a legislação em matéria de direitos humanos que exige que os Estados cumpram as expectativas estabelecidas nos artigos Acordo de Paris, impondo responsabilidades para agir em conformidade com o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, o artigo propõe (através de uma análise crítico-dedutiva, feita por meio de referencial bibliográfico) uma análise sobre o direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para, em seguida, abordar as mudanças climáticas como mecanismo, inclusive, de desigualdade social. Por fim, demonstra como uma abordagem sobre a perspectiva de direitos humanos sobre a temática pode contribuir para a Justiça Climática.