A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO

Larissa Mylena de Paiva Silveira, Lucas David Campos de Siqueira Camargo

Resumo


O movimento childfree vem ganhando força no Brasil, se caracterizando como estabelecimentos nos quais o acesso por crianças e adolescentes é restringido, sob argumentos de garantir ao público alvo um ambiente mais tranquilo, além de visar a segurança dos menores de idade. O presente artigo objetiva investigar a possibilidade dessa prática dentro do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com outros ordenamentos internacionais. Para isso, vale-se da metodologia documental e bibliográfica. Como resultado, observou-se que essa prática tem sido cada vez mais comum, necessitando de legislação específica sobre o tema.

Palavras-chave


Childfree; Autonomia privada; Interesse do Menor; Isonomia; Direito comparado

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7720

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