A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO

Larissa Mylena de Paiva Silveira; Lucas David Campos de Siqueira Camargo

doi:10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7720

PDF (Português (Brasil))

Publicado: ago 12, 2021

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7720

Palabras clave:

Childfree, Autonomia privada, Interesse do Menor, Isonomia, Direito comparado

Larissa Mylena de Paiva Silveira

Universidade FUMEC

Lucas David Campos de Siqueira Camargo

Universidade FUMEC

Resumen

O movimento childfree vem ganhando força no Brasil, se caracterizando como estabelecimentos nos quais o acesso por crianças e adolescentes é restringido, sob argumentos de garantir ao público alvo um ambiente mais tranquilo, além de visar a segurança dos menores de idade. O presente artigo objetiva investigar a possibilidade dessa prática dentro do ordenamento jurídico brasileiro em comparação com outros ordenamentos internacionais. Para isso, vale-se da metodologia documental e bibliográfica. Como resultado, observou-se que essa prática tem sido cada vez mais comum, necessitando de legislação específica sobre o tema.

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PAIVA SILVEIRA, Larissa Mylena de; CAMPOS DE SIQUEIRA CAMARGO, Lucas David. A LEGALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS CHILDFREE: UMA ANÁLISE SOB O DIREITO COMPARADO. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 7, n. 1, p. 108–124, 2021. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2021.v7i1.7720. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/7720. Acesso em: 23 ene. 2025.

Número

Vol. 7 Núm. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO

Sección

Artigos

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Biografía del autor/a

Larissa Mylena de Paiva Silveira, Universidade FUMEC

Advogada e mestranda acadêmica em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC.

Lucas David Campos de Siqueira Camargo, Universidade FUMEC

Advogado. Mestrando em Direito Privado pela universidade FUMEC, Pós-graduando em Direito Contratual pela Universidade Estácio de Sá.

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