(RE) Definition of Border(s) and Twin Cities: Brazil and Uruguay

Marcia Andrea Bühring

Abstract


The article focuses primarily on analyzing the notion of Border (s) from the traditional view of geographical and political boundary that separates one location to another, tracing a redefinition, more contemporary, taking into account different concepts from different areas of knowledge. Therefore, the identification of the Twin Cities, and more specifically one of the borders (Brazil and Uruguay), with spot-checking of the Twin Cities, whose limit is through an avenue: Santana do Livramento (BR) / Rivera (RH) and Chui (BR) / Chuy (UR), which while separating, unites the two countries. Among the many agreements and adjustments to realize social rights from the Border Legal Status between Brazil and Uruguay signed on December 20, 1933, and the Supplementary Agreement to the Status of May 6, 1997, and the Agreement to Permit residence, study and work the National Border Brazilians and Uruguayans, of August 21, 2002; Also the Supplementary Agreement to the Agreement for Health Service Delivery in 2008, Decree No. 7,239 / 10, which allows the transit and use of health services from both sides. And more recently, the Decree No. 8455, of May 20, 2015, which promulgates the Agreement between the two governments for Schools Creation and / or Institutes Binational Border professionals and / or technicians and the Binational Technical Courses Accreditation border. As for methodology, it adopted the deductive method. We conclude therefore that the Border (s) is not a place, an unusual place, a border empty, separating and uniting at the same time, and whose verification of the achievement of social rights has been given by the Agreement and the International settings.


Keywords


Border; No place; Agreement and international settings

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2015.v1i1.854

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