“Brexit”: da Integração Regional à Política de Controle de Mobilidade Humana

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Florisbal de Souza Del’Olmo
Diego Guilherme Rotta

Resumo

O texto reflete sobre a saída do Reino Unido da União Europeia e as possíveis consequências nos processos migratórios no continente europeu. Elabora-se a partir de revisão bibliográfica e documental. Entende-se que o Brexit marca um retorno ao Direito Internacional centrado no Estado Nação soberano como único sujeito de participação no jogo de políticas internacionais. A opção tomada pode gerar restrições da mobilidade de pessoas, políticas mais rígidas de controle de fronteira, além de afronta aos tratados internacionais de Direitos Humanos, levando ao aumento de população em situação de limbo jurídico ou permanência irregular no Estado britânico. 

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Como Citar
DEL’OLMO, Florisbal de Souza; ROTTA, Diego Guilherme. “Brexit”: da Integração Regional à Política de Controle de Mobilidade Humana. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 2, p. 100–117, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2016.v2i2.1651. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/1651. Acesso em: 28 dez. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Florisbal de Souza Del’Olmo, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões- URI, Santo Ângelo, RS

Especialista em Direito e em Educação. Mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Santa Catarina, SC, (Brasil). Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Rio Grade do Sul, RS, (Brasil). Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Santa Catarina, SC, (Brasil). Professor do PPG em Direito na Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, Santo Ângelo, RS, (Brasil).  

Diego Guilherme Rotta, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI

Mestrando bolsista (CAPES) no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI, (Uruguai).

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