CRIMINOLOGIA VERDE, ABUSO ANIMAL E TRÁFICO NO BRASIL: REGULAÇÃO PENAL DEFICIENTE NA PROTEÇÃO EFETIVA DO MEIO AMBIENTE
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Resumo
O artigo analisa, sob a ótica da criminologia verde e do direito penal ambiental, a deficiência da legislação penal brasileira no tocante ao tráfico de animais, e tem por escopo alertar o leitor para a gravidade da conduta que atenta conta a dignidade animal e para a omissão do legislador na tipificação da conduta. A pesquisa é de cunho bibliográfico e o método é o lógico-dedutivo.
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Referências
ABAD, Jesús Urraza. Delitos contra los recursos naturales y el medio ambiente. Madrid, Laley, 2001
ALVARENGA, Luciano José. Tráfico de animais silvestres: historiografia e lógica de continuidade. Disponível na internet: https://aplicacao.mpmg.mp.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/1281/TR%C3%81FICO%20DE%20ANIMAIS%20SILVESTRES.pdf?sequence=1. Acesso em: 30 ago 2020.
BOEIRA, Luis Francisco Simões; COLOGNESE, Mariângela Matarazzo Fanfa. O papel da criminologia diante da devastação ambiental causada pela criminalidade dos poderosos. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.12, n.1, 1º quadrimestre 2017. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica. Acesso em: 5 set. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal 1.0702.07.391765-1/0013917651-19.2007.8.13.0702 (1). Relator (a): Des.(a) Antônio Armando dos Anjos, p. 19 mar. 2010. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ Acesso em: 11 set. 2020.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Recurso em Sentido Estrito 1.0284.15.000553-6/0010005536-54.2015.8.13.0284 (1). Relator(a): Des.(a) Júlio Cezar Gutierrez, p. 27 abr. 2017. Disponível em: http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/ Acesso em: 11 set. 2020.
BUDÓ, Marília de Nardin. O caso do amianto no brasil sob a ótica da criminologia: invisibilidade e dano social. In: TRINDADE, André Karam; ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira; BOFF, Salete Oro (orgs.). Direito, democracia e sustentabilidade. Passo Fundo: IMED, 2015.
BUDÓ, Marília de Nardin. Criminologia e dano social: a efetivação da sustentabilidade para além do direito penal. In: TRINDADE, André Karam; ESPINDOLA, Angela Araujo da Silveira; BOFF, Salete Oro (orgs.). Direito, democracia e sustentabilidade. Passo Fundo: IMED, 2014.
CALHAU, Lélio Braga. Princípios de Criminologia, 9. ed, Rio de Janeiro, Impetus, 2020.
______. Da necessidade de um tipo penal específico para o tráfico de animais: razoabilidade da Política Criminal em defesa da fauna. Tese aprovada por unanimidade no 8º Congresso Internacional de Direito Ambiental. São Paulo, Instituto “O Direito por um Planeta Verde”, jun. 2004.
CAMPO NETO, Antônio Augusto Machado de. O tráfico de animais. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 106/107, jan./dez. 2011/2012, p. 307-347.
D’ÁVILA, Fábio Roberto. O ilícito penal nos crimes ambientais: algumas reflexões sobre a ofensa a bens jurídicos e os crimes de perigo abstrato no âmbito do direito penal ambiental. Revista do Ministério Publico do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, n. 75, 2015, p. 11-33.
FRANÇA, Karine Agatha; COLOGNESE, Mariangela Matarazzo Fanfa; BUDÓ, Marília De Nardin. O sofrimento animal como objeto da criminologia. Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária, Faculdade Meridional, p. 27-34, Passo Fundo, 2016.
GOYES, David Rodriguez; SOUTH, Nigel. Green Criminology Before ‘Green Criminology’: Amnesia and Absences. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/315589805_Green_Criminology_Before_'Green_Criminology'_Amnesia_and_Absences/link/5b6c688445851546c9f93e52/download. Acesso em: 10 set 2020.
JUNG, Bruna da Rosa; DAMACENA, Fernanda Dalla Libera. Criminologia Verde e Abuso Animal: uma introdução necessária. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. Belo Horizonte, n.35, maio/ago. 2018, p 134-147.
LYNCH, Michael J. Green Criminology . University of California Press. Edição do Kindle, 2017.
MAHER, Jennifer; PIERPOINT, Harriet; BEIRNE, Piers. The Palgrave International Handbook of Animal Abuse Studies. Palgrave Macmillan, London, 2017.
NURSE, Angus. An Introduction to Green Criminology and Environmental Justice. Los Angeles, SAGE, 2016.
POTTER, Gary. What is Green Criminology. Disponível em: http://www.greencriminology.org/monthly/WhatIsGreenCriminology.pdf. Acesso em: 15 set. 2020.
RODRIGUES, Danielle Tetu. O Direito e os Animais: uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2. ed. Curitiba, Juruá, 2012.
UOL. Naja: Polícia indicia jovem picado e diz que ele traficava cobras há 3 anos. Disponível na internet: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2020/08/13/cobra-naja---conclusao---investigacao.htm. Acesso em: 27 ago 2020.
VALADA, Daniela Cristina; SANTOS, José Eduardo Lourenço dos. A intervenção do direito penal no crime de tráfico de animais e a educação ambiental. Revista do Direito Público, Londrina, v. 14, n. 1, abr. 2019, p.103-120.