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O APRISIONAMENTO DE INOCENTES NO CENTRO DE REEDUCAÇÃO FEMININO: UMA PERSPECTIVA CONCRETA DA GRAVIDEZ, DO NASCIMENTO E DA INFÂNCIA NO CÁRCERE FEMININO DE BELÉM-PA

Oduvaldo Sérgio de Souza Seabra, Luana Miranda Hage Lins Leal Viegas

47-66

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i2.5973

A SEXUALIDADE NO SISTEMA PRISIONAL: VISITA ÍNTIMA NO PRESÍDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRE

Ana Carolina da Luz Proença, Dani Rudnicki

62-78

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i1.6498

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO CRITÉRIO DE ENCARCERAMENTO CAUTELAR NAS CÂMARAS CRIMINAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA

Airto Chaves Junior, Luciana Bittencourt Gomes Silva

17 - 36

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7105

ETIOLOGIA CRIMINOLÓGICA NO SENSO COMUM TEÓRICO E PROCESSO PENAL COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL: (DES)VELANDO O FUNDAMENTO DA PERICULOSIDADE DO AGENTE PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA NA PRISÃO PREVENTIVA

Juliano de Oliveira LEONEL, Marcus Vinicius do Nascimento Lima

42-62

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2019.v5i1.5427

MÃES VIGIADAS: um estudo sobre a eficácia social da decisão do Habeas Corpus coletivo 143.641 concomitante à aplicação do monitoramento eletrônico no Estado de Alagoas

Priscilla Macêdo, Lorena Melo Coutinho

61-81

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2021.v7i1.7627

Garantismo e a regulação dos poderes: alternativas à pena de prisão

Melina Wilasco

37 - 51

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2020.v6i2.7119

Prisões Preventivas, Roubo e Habeas Corpus: A Duração Razoável do Processo na Decisões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Jéssica Ramos Saboia, Nestor Eduardo Araruna Santiago

43-65

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2016.v2i2.1430

A Nova Regra das Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro: Subjetividade Judicial e Críticas Constitucionais.

Hamilton da Cunha Iribure Júnior, Emerson Reis da Costa
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2015.v1i1.622
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