Publicado: 2024-08-26

Artigos

O USO DE ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:

Uma revisão legislativa e jurisprudencial sobre o tema

Márcia Haydée Porto de Carvalho, Maicy Milhomem Maia
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10654

A PERSPECTIVA ÉTICA DE RESPONSABILIDADE COMUNITÁRIA DESDE A RESOLUÇÃO N. 487/2023, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Camila Maués dos Santos Flausino
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10456

A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Ana Cristina Santos Chaves, Marcos Paulo Andrade Bianchini, Eduardo Augusto Gonçalves Dahas
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10459

A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE PARADIGMAS NAS ALTERAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA

Allan Thiago Barbosa Arakaki, Emerson Santiago Pereira, Marilda Tregues de Souza Sabbatine
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10463

AGENDAMENTO ELETRÔNICO PARA ATENDIMENTO DO CLIENTE PRESO: ANÁLISE DO IMPACTO DA PORTARIA Nº 164/2020 – SEAP/PA NA PRÁTICA DA ADVOCACIA CRIMINAL

Kennedy da Nobrega Martins, Alexandre Manuel Lopes Rodrigues
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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0200/2024.v10i1.10574