EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE DO CASO VEREIN KLIMASENIORINNEN SCHWEIZ AND OTHERS V. SWITZERLAND

Abstract

O artigo trata da emergência climática e dos direitos humanos e do movimento pela justiça climática, em especial por meio da litigância exercida na Corte Europeia de Direitos Humanos no caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz and Others v. Switzerland. Diante da urgência necessidade de adaptação e mitigação para enfrentar a grave crise apontada pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) a sociedade civil e movimentos organizados tem tomado a dianteira para exigir dos Estados ações concretas. Neste sentido, o artigo tem como objetivo principal demonstrar a relação entre a proteção dos direitos humanos e a emergência climática. Em primeiro lugar apresenta essa relação e evolução dos instrumentos adotados sobre o tema. Em seguida, descreve o funcionamento do Sistema Europeu de Direitos Humanos e a evolução das demandas ambientais. Por último, aborda a análise do caso Verein KlimaSeniorinnen Schweiz and Others v. Switzerland. Utiliza-se do método analítico indutivo, com consulta à bibliografia especializada de Direito Internacional e Ambiental, bem como a análise documental pertinente. Ao final conclui que a decisão do caso poderá ter um grande impacto na jurisprudência climática, uma vez que estabelece novas linhas sobre o tema.