Published: 2023-08-01

Artigos

O DIREITO AO ACESSO ÀS TERRAS INDIGENAS SOB A PERSPECTIVA DE GADAMER: UMA ANÁLISE A PARTIR DOS CASOS RAPOSA SERRA DO SOL E POVO XUCURU

Alsidea Lice de Carvalho Jennings Pereira, Arthur de Oliveira Souza

01– 23

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9600

LIBERDADE RELIGIOSA OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS: A RESPONSABILIDADE DE PROTEGER DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS FRENTE A MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA

Paulo Roberto Resende de Souza, Renata Mantovani de Lima

24– 43

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9611

BIODIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS: OS DESAFIOS DO ACORDO KUNMING-MONTREAL

Letícia Albuquerque, Adriana Biller Aparicio, Isabele Bruna Barbieri

44– 66

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9642

A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México

Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santos

67– 80

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9667

A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL PARA A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS TRANSEXUAIS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS

Elenita Araújo e Silva Neta, Adrualdo de Lima Catão

81– 103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9761

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS E A EFETIVIDADE DOS COMPROMISSOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS NO “PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA” PELO ESTADO BRASILEIRO

Antonio de Padua Marinho Monte

104 – 127

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2023.v9i1.9798