Published: 2020-03-02

Artigos

PARÂMETROS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS REFERENTES À MIGRAÇÃO E A PROIBIÇÃO DE RETROCESSO: uma análise crítica dos impactos decorrentes da Portaria n. 666/2019

URÁ LOBATO MARTINS, FRANCISCO GERALDO MATOS SANTOS

1-17

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6018

PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS AMBIENTAIS

Aklla Guimarães Sales, Raul Miguel Freitas de Oliveira

18-34

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6097

A UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS DIANTE DA DIVERSIDADE CULTURAL: A POSSÍVEL VIA DA INTERCULTURALIDADE

Bruna Hoisler Sallet

35-49

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6100

O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho

50-63

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i1.6128

OS IMPACTOS JURÍDICOS DA OIT NA REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL: A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR MEIO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS

Marcos Vinícius Viana da Silva, José Everton da Silva

64-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6140

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A EXEQUIBILIDADE DO DIREITO À SAÚDE DOS IMIGRANTES: ANÁLISE HERMENÊUTICA DO DECRETO 25.681 DE 1º DE AGOSTO DE 2018 DO GOVERNO DE RORAIMA

Thaís Araújo Dias

84-104

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2019.v5i2.6177