Publicado: 2020-12-28

Artigos

O NOVO FUNDEB E O DEVER DE PROGRESSIVIDADE NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA: UM ESTUDO HISTÓRICO-COMPARATIVO DOS FUNDOS DE FINANCIAMENTO

Laerte Radtke Karnopp

01 - 20

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6933

CONTORNOS DA (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA DO FATO PRINCÍPE NO DIREITO TRIBUTÁRIO

URÁ LOBATO MARTINS

21 - 38

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.7062

A TRIBUTAÇÃO NA PANDEMIA: O RESPEITO AO PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, Saul Carneiro Baldivieso

39 - 59

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.6941

ARRECADAÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA: A INSTITUIÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS SOBRE A RENDA DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO

RAQUEL NADAY DE NADAY DI CREDDO, RENATO BERNARDI

60 - 78

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.7101

A TRIBUTAÇÃO VERDE E A POSSIBILIDADE DE DISTORÇÕES VIOLADORAS DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E LIVRE CONCORRÊNCIA

Emília Aguiar Fonseca da Mota, Elisberg Francisco Bessa Lima

79 - 97

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.7090

OS LIMITES À FLEXIBILIDADE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES PELO ESTADO DE GOIÁS E O CONTROLE REALIZADO PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS

Vivianne Alves Bragança Brandão, Leonardo Buissa Freitas

98 - 114

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2020.v6i2.7021